MAPA abre consulta pública para agricultura orgânica

agricultora cuidando da sua produção plantação
(Foto: Unsplash)

O Mapa publicou a Portaria nº110, que submete à consulta pública a proposta de Instrução Normativa (IN) que trata da produção de produtos fitossanitários com uso aprovado para agricultura orgânica e estabelece requisitos mínimos para a produção e o aumento da segurança desse insumo.

Entre as inovações que a norma propõe está a classificação do risco das atividades de produção de produtos fitossanitários com uso autorizado para agricultura orgânica para uso próprio. Está prevista a obrigatoriedade de assistência técnica ou capacitação dos produtores rurais para a produção própria, e a exigibilidade de itens de rastreabilidade obrigatórios aos sistemas de produção para uso próprio.

“Por se tratar de produtos de baixíssimo impacto, tal prática contribui para a redução de custos na produção agrícola, além de ser extremamente benéfica para o meio ambiente e para a saúde humana”, destaca Bruno Breitenbach, coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura.

As sugestões deverão ter fundamentos técnicos e deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA): https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.