Projeto de lei cria financiamento para pequenos agricultores orgânicos

(Foto: Pixabay)

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 9033/17, que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) Produtos Orgânicos, um novo tributo para financiar pequenos produtores de orgânicos no país.

O PL prevê uma alíquota de 0,5% sobre o valor aduaneiro da importação ou da receita bruta nas operações dos fabricantes no mercado interno. A alíquota poderá ser alterada por decreto presidencial.

O novo tributo deverá incidir sobre o faturamento dos fabricantes, importadores de agrotóxicos e aditivos alimentares. A arrecadação será destinada a formação do Fundo Especial para a Agricultura Orgânica, vinculado ao Ministério da Agricultura e com operação do Banco do Brasil.

Segundo o deputado Roberto Sales, autor da proposta, apesar da alíquota do novo tributo ser baixa, a receita gerada pode chegar a R$193 milhões, com base nos indicativos de faturamento e importação do setor de aditivos alimentos e agrotóxico em 2016.

O PL 9033/2017 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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** Com informações da Câmara dos Deputados