Prorrogado prazo de consulta pública sobre produtos fitossanitários orgânicos

orgânicos - couve orgânica
(Foto: Divulgação Sítio A Boa Terra)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) prorrogou o prazo da consulta pública sobre fabricação de produtos fitossanitários com uso para agricultura orgânica até o dia 02 de novembro.

A Instrução Normativa determina requisitos mínimos para a produção e para o aumento da segurança desse tipo de insumo dentro das propriedades agrícolas.

A lista de propostas inclui a classificação do risco das atividades de produção de fitossanitários. Também está prevista a obrigatoriedade de assistência técnica ou capacitação dos produtores rurais para fabricação de uso próprio, exigibilidade de itens de rastreabilidade aos sistemas de produção.

A norma prevê ainda publicação de Manuais de Boas Práticas de Fabricação, que serão elaborados pela Embrapa, para cada tipo de agente microbiológico.

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser enviadas, via formulário eletrônico, para a Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: http://sistemas.agricultura.gov.br/.