Semente orgânica: pega ou não pega?

sementes
(Foto: Markus Spiske/ Unsplash)

** Clauber Cobi Cruz e Fábio Ramos

O Brasil tem suas peculiaridades. Aqui há leis que “não pegam” e a regulamentação das sementes e mudas orgânicas foi uma dessas, que já nasceu com grandes desafios técnicos e científicos para sair do papel à prática e atender de fato as demandas dos produtores.

Entre eles, a falta de material genético no mercado dentro dos princípios da produção orgânica, ou seja, os fornecedoras não tinham, na época, como atender essa nova exigência do mercado.

Por isso, foi previsto um período de adaptação para que as empresas se capacitassem e estabelecidos critérios de uso das sementes então disponíveis, inclusive com a proibição do uso de produtos transgênicos. Mesmo assim a regulamentação das sementes parece que já nasceu com dificuldades de germinar.

A norma normatizou?

Muitas safras se passaram desde que a histórica Instrução Normativa n° 64, de 18 de dezembro de 2008, confirmada pela IN nº 46, de 6 de outubro de 2011, determinou, cheia de boas intenções, que “As sementes utilizadas no cultivo orgânico deverão ser oriundas de sistemas orgânicos e, não existindo no mercado estas sementes adequadas a determinada situação ecológica específica, o produtor poderá lançar mão de produtos existentes no mercado, desde que avaliadas pela instituição certificadora, excluindo-se todos os organismos geneticamente modificados, e o uso de agrotóxico sintético no tratamento e armazenamento de sementes.”

A mesma instrução estabelecia ainda o prazo para que os orgânicos passassem a ser orgânicos desde o começo: “Fica previsto a partir do quinto ano após a sua publicação, ou seja, dezembro de 2013, que o fornecimento de sementes orgânicas objetivadas para este fim, deverá suprir em 100% o mercado de sementes para o cultivo orgânico”.

Como se sabe, passados os tais cinco anos estabelecidos na norma, sua aplicação foi suspensa e hoje, doze longos anos depois, ela ainda não deixou de ser o que era no ato de sua assinatura: papel. Não cabe aqui mais uma discussão sobre o sistema legislativo brasileiro e sua histórica distância da realidade cultural, social e econômica de quem vive no andar de baixo, o da realidade. Mas cabe, sim, agora e sempre uma autocrítica.

** Clauber Cobi Cruz é diretor da Organis e Fábio Ramos é Diretor da Agrosuisse e Conselheiro da Organis

*** Este artigo foi publicado originalmente no site da Organis


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