Entrevista ONB: Lei de Segurança Alimentar e Nutricional tem presença em todo o país

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Todos os estados e o Distrito Federal aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que coordena as políticas públicas voltadas para a garantia à Alimentação Adequada, a redução da insegurança alimentar, a obesidade e o sobrepeso.

O SISAN foi criado, em 2004, para unir a sociedade civil e o poder público para acabar com a fome e a pobreza, além de ajudar o país a se desenvolver de forma sustentável e garantir uma alimentação adequada e mais saudável para a população brasileira.

Uma das medidas implantadas foi a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), que completa 12 anos, nesta quarta-feira (15). A legislação prevê o direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, tendo como base práticas alimentares que respeitem a diversidade cultural e ambiental, e sejam socialmente sustentáveis.

Conversamos com o engenheiro agrônomo Rogério Dias sobre os avanços brasileiros em segurança alimentar:

ONB: A Losan completa 12 anos. Quais os principais avanços para a segurança alimentar no país?

Rogério Dias: O avanço da compreensão da segurança alimentar nutricional como um direito humano fundamental e a consolidação desse conceito na constituição é o principal. Acho que entender que a alimentação saudável, de qualidade, é fundamental para qualquer ser humano faz toda a diferença.

A Losan também institucionalizou a questão da soberania alimentar, deixando muito claro a importância da população poder decidir o que vai produzir e consumir, e de onde vêm o alimento que está sendo ofertado. Além de trazer a independência da população. Não é só dar o que comer, mas sim o que vai comer. Isso faz toda a diferença em todo o processo, principalmente, na preservação da característica cultural da alimentação.

ONB: O Brasil tem o que comemorar neste período?

Rogério Dias: Sim. Tirar o Brasil do Mapa da Fome e a criação do SISAN abrem um espaço para uma formulação maior dos planos nacionais e para levar as questões da segurança alimentar e nutricional para todo o Brasil. Com isso, há um número maior de pessoas que passam a pensar nessa temática, contribuir com a solução de problemas que ainda são muitos, principalmente, em regiões mais marcadas por problemas sérios de segurança alimentar.

Eu acho que o fato da segurança alimentar, a alimentação e da nutrição passar a ser considerado um assunto prioritário fez toda a diferença, por mais que a gente esteja tendo retrocessos bastante preocupantes atualmente. Uma coisa é certa: a população já viu que é possível ser diferente.

Antes da lei, ninguém acreditava muito que era tão possível se combater a fome em um país com esse tamanho e com tanta desigualdade. E agora, eles sabem que é possível. Eu acho que esse é o maior legado que nós tivemos nesses 12 anos.

ONB: Há uma preocupação de que o Brasil possa voltar ao Mapa da Fome. Você acha isso possível?

Rogério Dias: Nós estamos vendo regiões e populações que já estavam em uma outra realidade, voltando para trás, com o desmonte de várias políticas públicas, como o corte de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos, que foi importante para a segurança alimentar.

Além da interação com outras políticas públicas, como a criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que foi uma forma de trazer questões fundamentais quando falamos de soberania alimentar e nutricional. A interação da CENAPA – Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que passou a se articular na construção e na luta pelos avanços necessários nesses caminhos.

As políticas públicas estão sendo minadas pelo corte de recursos, o desmonte das equipes e o enfraquecimento das instituições. Nós temos um quadro muito preocupante e se continuarmos nesse caminho, é possível que o Brasil volte ao Mapa da Fome.

ONB: Quais são os desafios que o Brasil precisa enfrentar para garantir a segurança alimentar?

Rogério Dias: Acho que o Brasil conseguiu mapear bem essas questões [desafios] com as políticas públicas e que a Losan ajudou a consolidar com os Planos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional. Eu acho que, quando a gente pega esses planos e políticas, vemos claramente que foi feito um bom mapa de quais são esses desafios e a gente já teve várias ações que já se mostraram bastante eficientes e poderiam ser muito mais.

Mas o corte de recursos está enfraquecendo totalmente o caminho e voltando para trás. Eu acho que a gente já tem uma parte boa realizada. O que nós precisamos agora é de um governo que tenha vontade de executar e entenda que isso deve ser um programa prioritário para o país.