Dezembro: COP 24 e avanços na legislação de orgânicos

(Foto: Lucas Tolentino/ MMA)

Dezembro foi um mês agitado para as questões políticas que envolvem o meio ambiente. Em reunião paralela à cúpula do G20, os líderes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul assinaram uma declaração com o comprometimento dos países com a “plena implementação do Acordo de Paris”.

Após a reunião do G20, a 24ª Cúpula Climática da ONU teve início com pedido de união entre países pela economia verde e a implementação do Acordo de Paris.

Entre as iniciativas anunciadas, o Banco Mundial investirá US$200 bilhões para “apoiar países a tomarem ações climáticas ambiciosas”, entre 2021 e 2025; a doação da Noruega de US$ 70 milhões ao Fundo Amazônia;

Durante a cúpula, o Brasil ressaltou o avanço nas metas para combater o avanço do aquecimento global, como o aumento das unidades de conservação brasileiras. Entretanto, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que irá reavaliar a posição do Brasil no Acordo de Paris.

O posicionamento do próximo governo fez o Brasil ganhar o prêmio Fóssil do Dia, uma premiação irônica organizada pela Climate Network, que reúne mais de mil ONGs ambientalistas de todo mundo.

Após duas semanas de negociações, os 197 países que assinaram o Acordo de Paris chegaram a um consenso para a criação do “livro de regras”, que define as medidas para implementar os compromissos de cada país. Entretanto, o sentimento nos bastidores era de fracasso.

Política

A proposta da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e o texto segue para o Plenário. O PL terá resistência para ser aprovado em 2019.

O Senado aprovou a criação da Semana Nacional da Agricultura Familiar e a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei que pretende regulamentar a produção de orgânicos em áreas urbanas.

O Mato Grosso do Sul e o Espírito Santo sancionaram a Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (Peapo) para regulamentar a produção do setor. São Paulo lançou o 1º Plano Paulista de Segurança Alimentar e Nutricional para garantir a segurança alimentar no estado.

Após quase 1 ano de debate, o presidente Michel Temer sancionou o Rota 2030, novo programa de incentivos para montadoras no Brasil, que deve ficar em vigor pelos próximos 15 anos.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou o advogado e ex-secretário estadual de São Paulo, Ricardo de Aquino Salles, como ministro do Meio Ambiente. Nove dias após a sua nomeação para o cargo, Salles foi condenado por improbidade administrativa por alterar planos de manejo de Área de Proteção Ambiental em São Paulo.

Enquanto a União Europeia estendeu por sete anos a autorização do uso de cobre, um dos poucos pesticidas autorizados em plantações orgânicas certificadas, a capital do Espírito Santo, Vitória, proibiu o uso de neonicotinoide, um dos agrotóxicos mais utilizados no mundo e o mais letal contra as abelhas.

O Ibama não autorizou a licença ambiental para a empresa francesa Total explorar petróleo na costa do Amapá, próximo aos recifes biogênicos da região, conhecidos como Corais da Amazônia.