Novas regras da ANEEL podem inviabilizar investimentos em energia solar

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A nova regulamentação proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode inviabilizar a produção de energia solar, apontam três diferentes estudos feitos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), representantes de entidades do setor e acadêmicos da Universidade da Califórnia (UCLA).

A proposta prevê reduzir os subsídios para os consumidores que produzem a sua própria energia e taxar em 60% o setor de geração solar fotovoltaica. Atualmente, os brasileiros arcam com R$650 milhões por ano, de subsídios dados pela Aneel a 130 mil unidades de geração distribuída (energia solar e eólica).

De acordo com a FGV, já foram investidos R$ 7 bilhões com a geração distribuída e criados mais de 100 mil empregos diretos.

O cálculo de impacto na economia de consumo é de R$ 1,5 bilhão ao ano e a criação de 600 mil novos empregos até 2035, segundo estimativas das entidades representativas.

Apesar do crescimento, a geração de energia solar representa hoje apenas 1%. Isso torna a produção solar economicamente inviável no Brasil, especialmente em um mercado composto, em grande parte, por micro produtores residenciais que adquiriram a tecnologia de painéis fotovoltaicos para consumo próprio.

A região Norte como um todo, por exemplo, não atinge o potencial de diversos estados que estão na fase inicial de desenvolvimento do setor, como Rio de Janeiro e Ceará. Já a soma da potência instalada  de Microgeração e Minigeração Distribuída (MMGD) nas regiões Norte e Nordeste (17%) é menor do que o potencial instalado apenas no estado de Minas Gerais (22%).

Segundo o pesquisador da FGV, Fernando Marcato, as mudanças previstas na REN 482 podem inviabilizar, inclusive, o início da operacionalização do setor nestes locais e travar o desenvolvimento da geração distribuída por todo território nacional.