São Paulo sanciona lei que proíbe produtos plásticos no comércio

(Foto: Freepik)

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou uma lei municipal que proíbe o fornecimento de produtos plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais. O objetivo é estimular a reciclagem e impulsionar a transição para uma economia de circular.

Com a nova lei, pratos, copos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões descartáveis feito de plástico não poderão mais ser fornecidos.

A regra vale para hotéis, restaurantes, padarias, bares, espaços para festas infantis, clubes noturnos, salões de dança, eventos culturais e esportivos de qualquer espécie, e outros estabelecimentos comerciais.

Os produtos de plástico deverão ser substituídos por similares feitos com material biodegradável, compostáveis e/ou reutilizáveis.

“A lei que proibiu os canudos plásticos preparou a população e mostra que é viável que outras leis como essa venham. Essa sanção social vem com uma mudança de padrão para evitar a explosão dos gases de efeito estufa presentes nos aterros sanitários”, afirma Covas.

De acordo com a prefeitura, 16,9% do material levado para aterros públicos na cidade são plásticos e, aproximadamente, 635 mil toneladas de plástico são recolhidos de domicílios da cidade por ano.

A lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021. Quem não obedecer, pode receber advertências, intimação para regularizar a atividade após a primeira autuação, multa, que pode variar de R$1 mil a R$8 mil. Em caso de sexta autuação, o estabelecimento será fechado.

A Plastivida – Instituto Socioambiental dos Plásticos se posicionou contra a legislação. Para a entidade, “leis de banimento não despertam a consciência quanto à preservação do ambiente” na sociedade.

“O banimento não educa a sociedade a consumir conscientemente, sem desperdício;
não sensibiliza as pessoas nem os estabelecimentos comerciais a separarem e
destinarem seus resíduos para a reciclagem; não incentiva o poder público a ampliar
a capilaridade dos serviços de coleta seletiva para que os recicláveis cheguem às
empresas de reciclagem, fomentando este setor que gera empregos, renda e
tributos; e faz com que o mercado coloque no lugar dos plásticos, opções muitas
vezes mais danosas ao meio ambiente, nem sempre recicláveis e que também irão
parar nos esgotos, rios, mares e ruas da mesma forma”, diz Miguel Bahiense, Presidente da Plastivida em nota.

Bahiense também afirmou que “é a nossa consciência ambiental que permite definir o que é um produto de uso único, pois podemos reutilizar e reciclar aumentando a vida útil desses produtos”. E que não é necessário mudar de matérias-primas, “mas sim de mudança de comportamento (…) e, somente a partir da informação técnica e da educação ambiental é que a sociedade pode aprender a consumir conscientemente e a descartar
corretamente os produtos após a sua vida útil. Este é o verdadeiro problema. O plástico não é o vilão”.