Estudo compara municípios antes e depois de receberem imposto voltado para proteção ambiental.
O incentivo tributário voltado para a conservação de áreas nativas, chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológicos (ICMS-E), auxilia na implantação de reservas que protegem a Mata Atlântica desde que foi criado. Sem dúvidas, esse incentivo tem um impacto considerável para a preservação do meio ambiente, principalmente da Mata Atlântica, que é uma das que mais são desmatadas no Brasil atualmente. O impacto dela, porém, é limitado: com o passar do tempo, o incentivo financeiro perde a atratividade para o público, além de boa parte das áreas que restam da Mata Atlântica serem reservas formadas pelas APAs (Áreas de Proteção Ambiental).
Em um artigo publicado na Ecological Economics, revista científica internacional, pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) analisaram os impactos do ICMS-E fomentado na criação de reservas nos últimos anos e chegaram à conclusão de que as APAs são menos rígidas quanto às restrições do uso da terra e têm um percentual menor de repasse para a legislação. Na prática, isso significa que não haverá um crescimento constante de unidades de conservação no futuro, pois o incentivo fiscal diminui conforme a quantidade de áreas protegidas aumenta. Isso limita os benefícios dos ganhos e faz com que os objetivos se desmanchem a longo prazo.
Para o estudo, foram levados em consideração combinações de dados municipais e informações sobre as APAs, além da implementação do ICMS-E. Ao todo, foram 1.467 municípios incluídos na análise, dentre os seis estados que concentram a região da Mata Atlântica, durante os anos de 1987 a 2016. É importante ressaltar também que a região destacada comporta mais de 70% da população do Brasil e, portanto, a mata é essencial para diminuir os impactos ambientais e climáticos no país e no mundo.
Basicamente, a análise foi feita comparando os municípios que receberam valores referentes ao ICMS-E com os municípios que não receberam, e em seguida fez-se a análise “antes” e “depois” dos dois grupos de municípios. A metodologia utilizada para a análise, inclusive, foi reconhecida pelo Prêmio Nobel de Economia de 2021, conforme destacou Jean Paul Metzger, professor do Instituto de Biociências da USP, à Agência FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
O estudo ressalta que, além de biólogos, biomédicos e geólogos, os profissionais formados no curso de direito também são essenciais para as análises das leis e do funcionamento de cargas tributárias, como é o caso do ICMS-E, para verificar quais são de fato os benefícios a longo prazo de impostos do tipo.
