O Dia Mundial do Consumidor foi celebrado pela primeira vez em 1962, pelo presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, para proteger os direitos dos consumidores.
Segundo o presidente, todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança; à informação; à escolha; e a ser ouvido. Após 23 anos, a Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu o Dia Mundial do Consumidor, dando legitimidade e reconhecimento internacional.
No Brasil, os direitos do consumidor são protegidos pela Lei nº 8.078/1990, que entrou em vigor em 11 de março de 1991. A legislação criou o Código de Defesa do Consumidor.
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor está disponível gratuitamente para consulta e download no site do Senado.
