BRASIL LANÇA PROGRAMA DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA COM DESTAQUE PARA ENERGIA SOLAR

O  Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), pretende aprofundar as ações de estímulo à geração de energia pelos próprios consumidores. O Programa pode movimentar R$ 100 bilhões em investimentos, até 2030. Com isso, o Brasil pode evitar que sejam emitidos 29 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera.

Até 2030, 2,7 milhões de unidades consumidoras poderão ter energia gerada por elas mesmas, entre residência, comércios, indústrias e no setor agrícola, o que pode resultar em 23.500 MW (48 TWh produzidos).

Condomínios: Outra inovação da norma diz respeito à possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios (empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras). Nessa configuração, a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em porcentagens definidas pelos próprios consumidores.

Consórcios: A nova resolução criará ainda a figura da “geração compartilhada”, possibilitando que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa, instalem sistemas de geração distribuída e utilizem a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados, como se fossem um único consumidor.

Pontos do ProGD

Um dos pontos importantes previstos na Portaria para estimular a geração de energia distribuída é a atualização dos Valores Anuais de Referência Específicos (VRES), em R$ 454,00/ MWh para a fonte solar fotovoltaica, e R$ 329,00/ MWh para a cogeração a gás natural. Esse valor define a remuneração paga pela distribuidora ao gerador pela energia que ele entregar à rede de distribuição, e sua atualização a um patamar competitivo aumenta a atratividade dessa oferta de energia.

Segundo as novas regras da resolução, que começam a valer a partir de 1º de março de 2016, quando a quantidade de energia gerada em determinado mês for superior à energia consumida naquele período, o consumidor fica com créditos que podem ser utilizados para diminuir a fatura dos meses seguintes. Veja outros pontos que foram modernizados na Resolução nº 482:

*Isenção de ICMS: Um dos principais pilares para a expansão da energia distribuída é a isenção da cobrança de ICMS sobre a energia inserida pelo consumidor na rede da distribuidora. O consumidor será tributado com o ICMS apenas sobre o saldo da energia que ele receber da distribuidora e não conseguir compensar. Esta isenção foi regulamentada pelo Convênio ICMS no 16, de 22 de abril de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com adesão inicial dos Estados de São Paulo, Goiás e Pernambuco, e posterior de Rio Grande do Norte, Ceará e Tocantins, incluídos pelos Convênios nº 44 (3/6/2015) e nº 52 (30/6/2015).

*Isenção de PIS/Cofins: Além de não pagar ICMS, também ficará isenta do PIS/Pasep e da Cofins a energia injetada pelo consumidor na rede elétrica e não compensada. A isenção foi formalizada pela  Lei no 13.169, de 6 de outubro de 2015, convertida da Medida Provisória 675.

* Redução do Imposto de Importação: Até 31 de dezembro de 2016, está reduzida de 14% para 2% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre bens de capital destinados à produção de equipamentos de geração solar fotovoltaica (Resolução CAMEX no 64, de 22 de julho de 2015, para  ex-tarifários classificados no código 8428.20.90). Provisoriamente, até 31 de dezembro de 2015, foi reduzida de 14% para 2% o tributo incidente sobre importação de módulos fotovoltaicos (Resolução nº 29, de 29/04/2015).

Grupo de Trabalho ProGD

Para aprofundar as ações adotadas ao longo deste ano em estímulo à geração distribuída e propor novas medidas, foi criado Grupo de Trabalho específico composto por representantes do MME, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel); e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Poderão ser convidados representantes de outros órgãos, associações e entidades, inclusive de bancos, para desenvolver e ampliar ações de estímulo à Geração Distribuída. O Grupo terá 90 dias para apresentar relatório final com propostas de aprofundamentos e novas ações.

Entre essas ações, destacam-se como objetivos do GT:

*Criação e expansão de linhas de crédito e formas de financiamento de projetos para a instalação de sistemas de geração distribuída nos segmentos residencial, comercial e industrial; *O incentivo ao estabelecimento de indústrias fabricantes de componentes e equipamentos usados em empreendimentos de geração a partir de fontes renováveis, englobando o desenvolvimento produtivo, tecnológico e a inovação, bem como o estabelecimento de empresas de comércio e de prestação de serviços na área de geração distribuída a partir de fontes renováveis;

* A promoção da atração de investimentos, nacionais e internacionais, e favorecer a transferência e nacionalização de tecnologias competitivas para energias renováveis;

* O fomento à capacitação e formação de recursos humanos para atuar em todos os elos da cadeia produtiva das energias renováveis.

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AÇÕES REALIZADAS EM 2015 QUE SERÃO APROFUNDADAS PELO ProGD

O ProGD coroa o processo de criação de políticas e ações de fomento à expansão da Geração Distribuída adotadas neste ano, tais como:

* Criação dos créditos de energia entre consumidor-gerador e distribuidora: A atualização da Resolução Normativa no 482, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), torna mais atrativo aos consumidores  a instalação de painéis solares fotovoltaicos e microturbinas eólicas para gerar sua própria energia.

*Apoio do BNDES: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi autorizado pela Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, a apoiar com recursos a taxas diferenciadas projetos de eficiência energética e de geração distribuída por fontes renováveis em escolas e hospitais públicos.

BENEFÍCIOS DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA

Na geração distribuída predominam as fontes limpas e renováveis modernas, como a solar fotovoltaica e a eólica, que contribuem para a redução da emissão dos gases de efeito estufa. A expansão da geração distribuída também permite que novos investimentos na geração centralizada (como a construção de usinas e parques eólicos, e linhas de transmissão) possam ser redimensionados e realocados no tempo. Gerar energia distribuída a partir de fontes renováveis na matriz elétrica nacional significa deixar de usar fontes mais poluentes, como térmicas a combustíveis fósseis.

O Brasil tem sol e ventos abundantes, o que nos dá um grande potencial para a expansão da geração distribuída, forma que os consumidores podem gerar sua energia, compensar o que recebem das distribuidoras, com a garantia de que estão usando energia renovável, e barateando seus custos. O investimento para se ter casas, indústrias ou comércios gerando sua própria energia está cada dia mais baixo. Atualmente, com cerca de R$ 27 mil é possível ter um sistema de geração solar instalado em uma residência média. A expectativa é que as ações de estímulo à Geração Distribuída faça cair pela metade o custo de instalação dos sistemas em 2030, o que permitirá que o investimento retorne totalmente ao consumidor em até 10 anos.