Objetivo 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento

(Foto: Pixabay)

O acesso à água potável e ao saneamento básico são recursos fundamentais para o desenvolvimento sustentável e a promoção do bem estar social. Entretanto, a disponibilidade e a gestão sustentável destes recursos para todos é um desafio que deve ser enfrentado para a sobrevivência do planeta.

Segundo dados da ONU, cerca de 3 bilhões de pessoas são afetadas pela escassez de água potável e 2,4 bilhões de pessoas não têm acesso a saneamento básico. Índice que irá crescer ainda mais sem a gestão correta dos recursos hídricos e como resultado das mudanças climáticas.

A estimativa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) é que se não houver melhorias na gestão do uso da água, haverá um déficit de 40% entre a procura e a disponibilidade de recursos hídricos em 2030, o quecausará um colapso econômico mundial.

Atualmente, 1,5 bilhão de pessoas está empregada em oito setores da indústria dependentes de água e outros recursos naturais, o equivalente a três em cada quatro empregos no mundo, de acordo com o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento de Recursos Hídricos de 2016.

O levantamento constatou que a insegurança hídrica custa, hoje, US$ 500 bilhões por ano a economia global que, se somados ao custo do impacto ambiental, pode chegar a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

Além do aspecto econômico, mais de 320 milhões de pessoas estão sob o risco de contrair doenças potenciais fatais, como cólera e febre tifoide, devido a exposição a resíduos não tratados na África, América Latina e Ásia.

Neste cenário, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº06 chama atenção para o protagonismo da água no futuro do planeta, um recurso primordial para o desenvolvimento sustentável, para a promoção do bem-estar das pessoas e comunidades, e para o crescimento da economia dos países.Para isso, foram traçadas as seguintes metas:

6.1 Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos.

6.2 Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade.

6.3 Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente.

6.4 Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água.

6.5 Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado.

6.6 Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos.

6.a Até 2030, ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reuso.

6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento

O Brasil não tem muito que comemorar em relação ao sistema de saneamento e ao acesso a água.No saneamento básico, o Brasil sancionou, em 2007, a Lei nº11.445/07, conhecida como Lei do Saneamento, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Na era dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), a maioria da população brasileira tinha acesso a serviço de água e esgoto. Atualmente, cerca de 34 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e 3.878 municípios não possuem saneamento básico.

Um estudo recente do Instituto Trata Brasil revelou que apenas 1.692 (30,4%) das 5.570 cidades brasileiras possuem planos municipais de saneamento, 37,5% dos municípios estão com os planos em andamento e 29,9% não apresentaram informações. De acordo com o levantamento, dos 30,4% dos municípios que declararam ter um plano, 85,5% possui menos de 50 mil habitantes. Os únicos estados com mais de 50% das cidades com planos de saneamento são: Santa Catarina (86%), São Paulo (64%) e Rio Grande do Sul (54%).

Em contra partida, os estados na Região Norte apresentam os piores índices de saneamento. O Amapá não tem nenhuma infraestrutura, enquanto o Pará e Rondônia têm menos de 15% das cidades com planos. Pouco mais da metade dos municípios na região (56,9%) possui cobertura de água, apenas8,7% tem para esgoto e 16,4% para esgoto tratado, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2015.

Para reforçar o investimento e reverter a situação no setor, foi sancionada a Lei nº13.329, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb) e prevê o aumento de investimentos por empresas prestadoras de saneamento básico.

A medida vai integrar o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), criado em 2013 para promover a universalização do serviço de abastecimento de água e de tratamento de esgoto, além de preservar a área de mananciais e unidades de conservação ambiental.

O Plano também prevê a redução do desperdício de água e abastecimento pelas empresas, a coleta de esgoto e a instalação de rede de abastecimento de água implementada em todas as residências do país em até 20 anos.

No que se refere ao abastecimento de água, o Brasil não possui informações suficientes para calcular uma estimativa nacional, já em relação ao esgotamento sanitário, o país está atrás de Chile e México.

Em nível global, se o investimento em saneamento continuar como está, o ODS 6 não será cumprido dentro do prazo, segundo novo relatório da OMS e UN-Water, agência da ONU sobre questões ligadas a água.

O Banco Mundial estima que o investimento atual precise triplicar e chegar até US$114 bilhões para que a meta seja cumprida até 2030, sendo que este valor inclui apenas a instalação da infraestrutura de água e esgoto e não a operação e a manutenção do sistema.

** Com informações do G1, Portal Juntos Pela Água