Projeto de Lei do RenovaBio é aprovado na Câmara

(Foto: Pixabay)

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Biocombustíveis, o Programa RenovaBio. O texto segue agora para aprovação do Senado.

Considerado o novo marco legal dos combustíveis do país, o RenovaBio prevê medidas para incentivar à produção de biocombustíveis e reduzir as emissões de gases de efeito estufa para atender os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris.

O texto aprovado incluiu várias emendas dos relatores, como a que remove a definição de metas anuais para a adição de biodiesel ao óleo diesel e de adição de etanol à gasolina, e a redução do limite máximo da multa do descumprimento da meta individual, passando de R$500 milhões para R$50 milhões.

O projeto também determina instrumentos para estimular o combate às emissões, como a Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis e o Crédito de Descarbonização.

** Com informações da Agência Brasil.