Entidades aprovam moção de apoio à proposta de nova rotulagem nutricional

(Foto: Reprodução/ Idec)

A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), a Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB e outras organizações regionais assinaram uma moção em apoio à proposta de rotulagem nutricional de alerta frontal que está em discussão na Anvisa.

Segundo o advogado do Idec, Igor Britto, a mobilização acontece em defesa do fortalecimento dos direitos básicos à informação, da liberdade de escolha e da proteção da saúde previstos no Código de Defesa do Consumidor.

“As instituições e os operadores de defesa do consumidor, por meio dessa moção, reconhecem a necessidade da reformulação da rotulagem nutricional dos alimentos e da superioridade da proposta de advertência frontal”, afirma.

A ação aconteceu durante o XVIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. No evento, foi destacada a pressão de entidades empresariais para retardar o avanço da revisão e adoção de uma novarotulagem nutricional de alimentos, que informe o alto conteúdo dos nutrientes mais relevantes para a saúde pública.

** Com informações do IDEC.