O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF).
O programa regulamenta a compra de alimentos da agricultura familiar e da economia solidária, para incentivar a inclusão de alimentos saudáveis na dieta alimentar. Além de gerar emprego e renda no campo.
A lei prevê a compra de, pelo menos, 30% de alimentos agropecuários, extrativistas, produtos lácteos e resultantes da atividade pesqueira in natura, orgânicos e agroecológicos.
Os produtos agroecológicos e orgânicos poderão ser adquiridos desde que tenham um acréscimo de até 30% no preço em relação aos estabelecidos para produtos convencionais.
“Esse é um passo importante para o fortalecimento da agricultura familiar. Agora, cabe a todos nós fazermos com que esse projeto seja sempre aprimorado, buscando alternativas para melhorar a condição daqueles que vivem da agricultura familiar”, destacou Paulo Câmara.
A aquisição de alimentos será adequada às políticas e aos programas governamentais, como a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).































