A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e o Serviço Florestal Brasileiro, vinculado ao Ministério da Agricultura (MAPA), assinaram um acordo de cooperação para implementar o Código Florestal, especialmente a regularização ambiental, a partir do Programa Agro Legal.
No acordo, ambos os órgãos se comprometeram a implementar e executar diversas ações, entre elas: melhorias nos Sistemas de Cadastro Ambiental Rural federal e do Estado de São Paulo (Sicar e Sicar-SP); harmonização das políticas ambientais; capacitação a todos os envolvidos no processo; apoio aos municípios nas iniciativas de regularização e de pagamentos por serviços ambientais.
“A pauta, que está em destaque nos últimos anos, é uma realidade que precisa ser respeitada e, sobretudo, aplicada. A agenda ambiental vem sendo discutida em todo o mundo e, em São Paulo, temos trabalhado para apresentar um caminho que equilibra uma produção agropecuária eficiente e uma proteção ambiental eficaz. Esta é a principal diretriz do Programa Agro Legal”, disse Gustavo Junqueira, secretário de Agricultura e Abastecimento.
O “Programa Agro Legal” é composto por diversas diretrizes e mecanismos que possibilitam o alinhamento e facilitam a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
