Instituto Brasil Orgânico divulga documento para equipe de transição

O Instituto Brasil Orgânico divulgou um documento para a equipe de transição alertando sobre o PL do Agrotóxico. “Este documento está sendo utilizado, por nós, para chamar a atenção das pessoas que estão participando das equipes de transição sobre a urgência de fazer pressão sobre o presidente do Senado. Temos Senadoras, Senadores, vários ex Ministros e ex Ministras, além de importantes lideranças do novo governo, com legitimidade para fazer essa pressão, por tratar-se de uma temática tão importante para toda a sociedade”, explica Rogério Dias, presidente do Instituto.

Leia o documento aqui.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO PL DOS AGROTÓXICOS.docx.pdf

CONSIDERAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DO PL 1459/2022,
O PL DOS AGROTÓXICOS

Precisamos de uma atuação rápida e objetiva das pessoas envolvidas com a
transição do governo de forma a impedir o andamento da tramitação do PL
1459/2022, que visa flexibilizar e facilitar o registro de novos agrotóxicos no Brasil.
Apesar de toda a mobilização da sociedade e do esforço de vários parlamentares, o
PL segue avançando e agora está com sua apreciação marcada para esta
terça-feira, dia 29/11, às 8 horas da manhã, na Comissão de Agricultura e Reforma
Agrária – CRA, do Senado.
Desde a sua chegada no Senado, entidades da sociedade civil, juntamente com
Senadoras e Senadores que entendem os riscos que esse Projeto de Lei trás para a
saúde das pessoas e do meio ambiente, têm solicitado ao Presidente do Senado,
Senador Rodrigo Pacheco, que esse processo tramite também nas Comissões de
Meio Ambiente e da Saúde. Apesar de todos esses esforços, essa medida não foi
adotada e, ao ser aprovada na CRA, na reunião desta terça-feira, o próximo passo
será a votação em Plenário.
Estamos vivendo um novo momento no Brasil, onde a eleição do Presidente Lula
nos trás uma nova perspectiva na maneira como nosso país enxerga as questões
ambientais, buscando voltar a ser protagonista nas mudanças que precisam ser
feitas para diminuir os impactos sobre o Planeta. A escolha da COP do Clima, no
Egito, como primeira agenda oficial do presidente eleito, ainda antes de sua posse,
mostra para o mundo quais são as prioridades de Lula neste novo mandato.
O PL 1459/2022 vem na contra mão dessa iniciativa ao colocar os interesses de
parte do agronegócio na frente dos interesses da sociedade, reduzindo de forma
criminosa a importância dos impactos potenciais dos agrotóxicos sobre a saúde
humana e o meio ambiente. Em participação na Audiência Pública realizada na
CRA, no dia 14/11/22, o Sr. Marcos A. Orellana, relator especial da ONU para
tóxicos e direitos humanos, reforçou que os direitos humanos e a proteção do
meio ambiente no Brasil, estão ameaçados pela aprovação do PL do Veneno.
Estamos vivendo novos tempos nos quais não podemos continuar buscando
resolver nossos problemas com os mesmos velhos “remédios”. Curiosamente
vemos entidades como a CNA, a APROSOJA e a ABRAPA, defendendo a aprovação
deste PL enquanto estão dentro do mesmo Congresso Nacional buscando a
aprovação de uma Lei para os bioinsumos. Essas entidades sabem que os
produtores vinculados à elas estão adotando cada vez mais o uso de bioinsumos,
que até pouco tempo atrás eram utilizados e defendidos somente pelos
produtores orgânicos e de base agroecológica.
Essa situação só nos mostra que precisamos sim, aprimorar nossos marcos legais
para os agrotóxicos, mas não será com esse texto do PL 1459/2022. Não é possível
modernizar a questão do controle fitossanitário no Brasil sem considerar os novos
tempos e os novos conhecimentos. Não há como lidar com a questão dos
agrotóxicos sem considerar todos os seus impactos.
Fica clara que a pressa na aprovação desse Projeto de Lei não visa a garantia do
“alimento seguro” como apregoam vários de seus defensores. Se a preocupação
maior fosse a segurança das pessoas, tanto as que trabalham com os agrotóxicos
no campo, quanto aquelas que os consomem em resíduos presentes nas águas e
nos alimentos, teria sido dado tratamento igual ao dado ao PL 6670/2016, que
Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA, que tramitou em
Comissão Especial na Câmara dos Deputados, na mesma época em que o PL dos
Agrotóxicos e também estava tramitando numa outra Comissão Especial. Pelos
interesses já levantados acima, o PL da PNARA continua aguardando a
continuidade de sua tramitação na Câmara.
Diante de tudo que foi exposto aqui é que reforçamos a premência, da solicitação
ao Presidente do Senado, por representantes do Governo de Transição, que
não dê andamento a tramitação deste PL, sem ao menos fazer com que tramite
nas Comissões de Meio Ambiente e da Saúde e que, com isto, o debate sobre a
pertinência ou não desse texto atual possa ser ampliado e que, a visão do novo
governo que toma posse em janeiro de 2023, possa ser também considerada nessa
discussão.
Brasília, 27 de novembro de 2022.
Rogerio Pereira Dias
Presidente do Instituto Brasil Orgânico