Senado aprova desconto no IPTU para imóveis sustentáveis

Por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a concessão de desconto no IPTU, para imóveis ambientalmente sustentáveis vai desconsiderar a parcela do imóvel em que houver vegetação nativa.
 A PEC foi aprovada em dois turnos no plenário do Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Ainda pelo texto, os municípios serão autorizados, mas não obrigados, a aplicar alíquotas diferentes do IPTU de acordo com:
  • aproveitamento de águas pluviais;
  • reuso da água servida;
  • tratamento local das águas residuais;
  • recarga do aquífero;
  • utilização de telhados verdes;
  • grau de permeabilização do solo;
  • utilização de energia renovável.
A isenção do IPTU relativa à área do imóvel com vegetação nativa será aplicada 180 dias após a entrada em vigor da PEC, quando promulgada, para que haja tempo para a regulação do assunto pelos municípios.