Por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a concessão de desconto no IPTU, para imóveis ambientalmente sustentáveis vai desconsiderar a parcela do imóvel em que houver vegetação nativa.
A PEC foi aprovada em dois turnos no plenário do Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Ainda pelo texto, os municípios serão autorizados, mas não obrigados, a aplicar alíquotas diferentes do IPTU de acordo com:
aproveitamento de águas pluviais;
reuso da água servida;
tratamento local das águas residuais;
recarga do aquífero;
utilização de telhados verdes;
grau de permeabilização do solo;
utilização de energia renovável.































