A REGULAMENTAÇÃO DA TAXAÇÃO SOLAR

Caro fã solar, enquanto o Senado não decide se reavalia a prorrogação do prazo para evitar a taxação solar, já em vigor desde 7 de janeiro, a Aneel tem que cumprir seu papel e acelerar o que já deveria estar pronto. Tratam-se das regras de regulamentação da Lei 14.300, para sistemas de micro e minigeração distribuídas. A reunião anterior, com 20 reepresentantes de associações e empresas do setor elétrico, não foram suficientes e a votação foi retirada da pauta pelo relator do processo, Hélvio Guerra.
“Eu acredito que dificilmente os diretores da ANEEL vão alterar certos pontos. Acho que podem deixar mais claro o texto, mas muito difícil que tenham uma posição diferente em relação ao texto que eles mesmos divulgaram…”, disse Hugo Brito, gerente comercial da Enphase Energy, ao Canal Solar.
PARA ENTENDER
“Art. 27. O faturamento de energia das unidades participantes do SCEE não abrangidas pelo art. 26 desta Lei deve considerar a incidência sobre toda a energia elétrica ativa compensada dos seguintes percentuais das componentes tarifárias relativas à remuneração dos ativos do serviço de distribuição, à quota de reintegração regulatória (depreciação) dos ativos de distribuição e ao custo de operação e manutenção do serviço de distribuição:
I – 15% (quinze por cento) a partir de 2023;
II – 30% (trinta por cento) a partir de 2024;
III – 45% (quarenta e cinco por cento) a partir de 2025;
IV – 60% (sessenta por cento) a partir de 2026;
V – 75% (setenta e cinco por cento) a partir de 2027;
VI – 90% (noventa por cento) a partir de 2028;
VII – a regra disposta no art. 17 desta Lei a partir de 2029.”
Quem viver, verá caro fã solar. Isso interessa basicamente a quem acredita que a ernergia fotovoltaica pode valer a pena economicamente e gerada de forma limpa. Sustentavelmente não há dúvidas. Por isso nos ajude a compartilhar!