A reunião entre o Presidente Xi Jinping e o Presidente Joseph R. Biden em Bali, na Indonésia, resultou em documento em que os Estados Unidos e a China reafirmam o seu compromisso de trabalhar em conjunto e em conjunto com outros países para enfrentar a crise climática. A este respeito, o Enviado Presidencial Especial dos EUA para o Clima, John Kerry, e o Enviado Especial da China para as Alterações Climáticas, Xie Zhenhua, reuniram-se em Pequim, de 16 a 19 de julho de 2023, e em Sunnylands, Califórnia, de 4 a 7 de novembro de 2023, e divulgaram o seguinte:
1. Os Estados Unidos e a China recordam, reafirmam e comprometem-se a promover a implementação eficaz e sustentada da Declaração Conjunta EUA-China sobre a Resposta à Crise Climática, de abril de 2021, e da Declaração Conjunta EUA-China de Glasgow, de novembro de 2021, sobre o Reforço da Ação Climática na década de 2020. .
2. Os Estados Unidos e a China reconhecem que a crise climática tem afectado cada vez mais países em todo o mundo. Alarmados com as melhores descobertas científicas disponíveis, incluindo o Sexto Relatório de Avaliação do IPCC, os Estados Unidos e a China continuam empenhados na implementação eficaz da CQNUAC e do Acordo de Paris, reflectindo a equidade e o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades, à luz da diferentes circunstâncias nacionais, para atingir o objectivo do Acordo de Paris, em conformidade com o seu artigo 2.º, de manter o aumento da temperatura média global bem abaixo dos 2 graus C e de prosseguir esforços para limitá-lo a 1,5 graus C, incluindo esforços para manter 1,5 graus C dentro do alcance .
3. Os Estados Unidos e a China continuam empenhados na implementação eficaz do Acordo de Paris e das decisões ao abrigo do mesmo, incluindo o Pacto Climático de Glasgow e o Plano de Implementação de Sharm el-Sheikh. Ambos os países sublinham a importância da COP 28 na resposta significativa à crise climática durante esta década crítica e além. Estão conscientes do importante papel que desempenham em termos de respostas nacionais e de trabalho conjunto e cooperativo para atingir os objetivos do Acordo de Paris e promover o multilateralismo. Trabalharão em conjunto e com outras Partes na Convenção e no Acordo de Paris para enfrentar um dos maiores desafios do nosso tempo para as gerações presentes e futuras da humanidade.
4. Os Estados Unidos e a China decidem operacionalizar o Grupo de Trabalho sobre o Reforço da Acção Climática na década de 2020 , para se envolverem no diálogo e na cooperação para acelerar acções climáticas concretas na década de 2020. O Grupo de Trabalho concentrar-se-á nas áreas de cooperação que foram identificadas na Declaração Conjunta e na Declaração Conjunta, incluindo a transição energética, metano, economia circular e eficiência de recursos, províncias/estados e cidades sustentáveis e de baixo carbono, e desflorestação, bem como quaisquer tópicos acordados. O Grupo de Trabalho realizará intercâmbios de informações sobre políticas, medidas e tecnologias para controlar e reduzir emissões, compartilhará suas respectivas experiências, identificará e implementará projetos cooperativos e avaliará a implementação da Declaração Conjunta, da Declaração Conjunta e desta Declaração. O Grupo de Trabalho é co-liderado pelos dois enviados especiais para as alterações climáticas, com a participação adequada de funcionários dos ministérios e agências governamentais relevantes dos dois países.
5. Os Estados Unidos e a China irão, no caminho para a COP 28 e além, acelerar, inter alia, as seguintes ações concretas, incluindo programas e projetos de colaboração práticos e tangíveis no âmbito do Grupo de Trabalho.
Transição Energética
6. Ambos os países apoiam a Declaração dos Líderes do G20 no sentido de prosseguirem os esforços para triplicar a capacidade de energia renovável a nível mundial até 2030 e pretendem acelerar suficientemente a implantação de energia renovável nas suas respectivas economias até 2030, a partir dos níveis de 2020, de modo a acelerar a substituição pela produção de carvão, petróleo e gás. , e assim antecipar uma redução absoluta significativa das emissões do sector energético após o pico, nesta década crítica da década de 2020.
7. Ambas as partes concordam em reiniciar o Fórum de Eficiência Energética EUA-China para aprofundar o intercâmbio de políticas sobre soluções de poupança de energia e redução de carbono em áreas-chave, incluindo indústria, edifícios, transportes e equipamentos.
8. Os Estados Unidos e a China pretendem reiniciar os diálogos bilaterais sobre políticas e estratégias energéticas, realizar intercâmbios sobre temas mutuamente acordados e facilitar as atividades da via II para melhorar a cooperação pragmática.
9. Os dois países pretendem avançar pelo menos 5 projectos cooperativos de grande escala CCUS cada até 2030, incluindo de fontes industriais e energéticas.
Metano e outras emissões de GEE não-CO2
10. Os dois países implementarão os seus respectivos planos de acção nacionais para o metano e pretendem elaborar novas medidas, conforme apropriado.
11. Os dois países iniciarão imediatamente a cooperação técnica do grupo de trabalho sobre o diálogo político, o intercâmbio de soluções técnicas e o reforço de capacidades, com base nos seus respectivos planos de acção nacionais sobre o metano para desenvolver as respectivas acções/metas de redução do metano para inclusão nos seus NDC de 2035 e apoiar-se mutuamente. progresso na redução/controlo do metano no país.
12. Os dois países pretendem cooperar nas respectivas medidas para gerir as emissões de óxido nitroso.
13. Os dois países pretendem trabalhar em conjunto ao abrigo da Emenda Kigali para eliminar gradualmente os HFC e comprometer-se a garantir a aplicação de padrões ambiciosos de eficiência mínima para todos os equipamentos de refrigeração fabricados.
Economia Circular e Eficiência de Recursos
14. Reconhecendo a importância do desenvolvimento da economia circular e da eficiência dos recursos na abordagem à crise climática, as agências governamentais relevantes dos dois países pretendem conduzir um diálogo político sobre estes temas o mais rapidamente possível e apoiar empresas, universidades e instituições de investigação de ambos os lados. para se envolver em discussões e projetos colaborativos.
15. Os Estados Unidos e a China estão determinados a acabar com a poluição plástica e trabalharão em conjunto e com outros para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica, incluindo o ambiente marinho.
Cooperação Subnacional
16. Os Estados Unidos e a China apoiarão a cooperação climática entre estados, províncias e cidades no que diz respeito a áreas que incluem, entre outras, os sectores da energia, dos transportes, dos edifícios e dos resíduos. Ambos os lados facilitarão que governos subnacionais, empresas, grupos de reflexão e outras partes interessadas participem ativamente na cooperação. Os dois países reunir-se-ão periodicamente, conforme acordado, para diálogo político, partilha de melhores práticas, troca de informações e para facilitar programas cooperativos.
17. Os Estados Unidos e a China pretendem realizar um evento de alto nível sobre a acção climática subnacional no primeiro semestre de 2024.
18. Ambas as partes acolhem com apreço a cooperação subnacional existente entre os dois países e incentivam os estados, províncias e cidades a promoverem a cooperação climática prática.
Florestas
19. Ambas as partes comprometem-se a avançar nos esforços para travar e reverter a perda florestal até 2030, nomeadamente através da implementação plena, através de regulamentação e política, e da aplicação eficaz das respetivas leis sobre a proibição de importações ilegais. Pretendem participar em debates e intercâmbios, inclusive no âmbito do Grupo de Trabalho, sobre formas de melhorar os esforços para reforçar a implementação deste compromisso.
Sinergia de redução de GEE e poluentes atmosféricos
20. Ambos os países pretendem cooperar na promoção de políticas e medidas relevantes e na implantação de tecnologias para aumentar a sinergia no controlo das emissões de GEE e dos poluentes atmosféricos, incluindo NOx, COV e outros precursores do ozono troposférico.
CDNs de 2035
21. Reafirmando a natureza nacionalmente determinada dos NDC, e recordando o Artigo 4.4 do Acordo de Paris, os NDC de ambos os países para 2035 abrangerão toda a economia, incluirão todos os gases com efeito de estufa e refletirão as reduções alinhadas com o objetivo de temperatura de Paris de conter o aumento da temperatura média global para bem abaixo de 2 graus C e prosseguir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus C.
COP 28
22. Os Estados Unidos e a China, juntamente com os Emirados Árabes Unidos, convidam os países para uma Cimeira sobre Gases com Efeito de Estufa sobre Metano e Não-CO2 na COP 28.
23. Os Estados Unidos e a China aguardam com expectativa o primeiro balanço global no âmbito do Acordo de Paris, que constitui uma oportunidade vital para as Partes reflectirem sobre a ambição, a implementação e a cooperação, em linha com o objectivo de temperatura de Paris de manter a temperatura média global. aumentar para bem abaixo de 2 graus C e prosseguir esforços para limitá-lo a 1,5 graus C, e a decisão das Partes de manter ao alcance um limite de 1,5 graus C para o aumento da temperatura.
24. Ambos os países estão empenhados em trabalhar entre si e com outras Partes para adoptar uma decisão consensual sobre o Balanço Global. Na opinião de ambos os países, a decisão:
deverá reflectir que houve progressos positivos substanciais na consecução dos objectivos do Acordo de Paris, incluindo que o Acordo catalisou a acção de ambas as Partes e partes interessadas não-Partes e que o mundo está consideravelmente melhor em termos da sua trajectória de temperatura do que estaria estiveram na ausência do Acordo;
devem ter em conta a equidade e ser informados pela melhor ciência disponível, incluindo os relatórios mais recentes do IPCC;
deve ser equilibrado entre as áreas temáticas, incluir elementos retrospetivos e reativos e ser consistente com a conceção do Acordo de Paris;
deverá reflectir que serão necessários muito mais ambição e implementação de medidas e apoio para alcançar os objectivos do Acordo de Paris, reconhecendo as diferentes circunstâncias nacionais;
devem enviar sinais relativamente à transição energética (energias renováveis, carvão/petróleo/gás), sumidouros de carbono, incluindo florestas, gases não-CO2, incluindo metano, e tecnologias hipocarbónicas, etc.;
reconhecendo a natureza determinada a nível nacional dos NDC e recordando o artigo 4.4 do Acordo de Paris, deverá incentivar os NDC para 2035 em toda a economia, abrangendo todos os gases com efeito de estufa;
deve refletir a importância crítica da adaptação e ser acompanhada por uma decisão sólida que proporcione um quadro ambicioso para o objetivo global de adaptação – um quadro que acelere a adaptação, incluindo o desenvolvimento de metas/indicadores para aumentar a eficácia da adaptação; fornecer sistemas de alerta precoce para países em desenvolvimento Partes; e reforçar os esforços de adaptação em áreas-chave (por exemplo, alimentação, água, infra-estruturas, saúde e ecossistemas);
deverá registar a expectativa dos países desenvolvidos de que a meta de 100 mil milhões de dólares seja alcançada em 2023 e reafirmar o apelo dos países Partes desenvolvidos para que pelo menos dupliquem a sua provisão de financiamento para adaptação; antecipar a adoção pela COP 29 da nova meta quantificada coletiva; e tornar os fluxos financeiros consistentes com os objetivos do Acordo de Paris;
deveria acolher com apreço as recomendações do Comité de Transição no que diz respeito ao estabelecimento de mecanismos de financiamento para fazer face a perdas e danos, incluindo a criação de um fundo; e
devem sublinhar o importante papel da cooperação internacional, incluindo o facto de a natureza global da crise climática exigir a cooperação mais ampla possível e de que essa cooperação é um facilitador fundamental para alcançar ações de mitigação ambiciosas e um desenvolvimento resiliente às alterações climáticas.





























