Belo Monte: dois anos com licença ambiental suspensa

(Foto: Divulgação Consórcio Norte Energia)

O Consórcio Construtor Belo Monte foi contratado pela Norte Energia em 2011, com um contrato inicial de R$ 13 bilhões, para construir a usina. Em maio de 2013 os custos já ultrapassavam os R$ 30 bilhões. Há indícios de superfaturamento que podem somar R$ 3,384 bilhões.

A hidrelétrica de Belo Monte completa dois anos de operação nesta sexta feira (24/11), a procura de compradores internacionais e com fortes rumores da possibilidade de venda por parte dos acionistas da Norte Energia. A usina está com as licenças ambientais judicializadas e carrega ainda passivos socioambientais graves.

Licença de Instalação (LI) está suspensa pela Justiça em decorrência das violações no reassentamento feito na área urbana. As obras estão paralisadas até que a Norte Energia faça a readequação das moradias construídas para reassentar as famílias que foram removidas da beira do Rio Xingu.

Das 18 turbinas previstas na casa de força da usina, seis estão instaladas e em operação e as 12 restantes seguem impedidas de construção no momento.

Reassentamentos incompletos

Para poder barrar o Rio Xingu, a empresa removeu compulsoriamente mais de cinco mil famílias que residiam tanto na cidade de Altamira como nas ilhas e margens do rio, e criou reassentamentos. Desde em 2012, a implantação destes na área urbana foi marcada por descompassos.

O processo de remoção das famílias que moravam nas ilhas e margens do rio não levou em consideração o modo de vida ribeirinho – população tradicional que precisa do rio para reproduzir seu modo de vida social, cultural e econômico.

Inadimplência com os pescadores

Mesmo após dois anos de LO, os pescadores ainda não estão recebendo compensações pelas mudanças na atividade da pesca. A implantação de um projeto de assistência técnica de pesca para todos os pescadores do trecho do Reservatório, da Volta Grande do Xingu e das Reservas Extrativistas da Terra do Meio, que deveria ter se iniciado 60 dias após a emissão da LO.

Direitos indígenas na mira

Das dez Terras Indígenas mais desmatadas entre 2016 e 2017, cinco são impactadas pela implantação de Belo Monte. A destruição das florestas vem aumentando desde 2011, início da construção. A regularização fundiária das Áreas Protegidas e a implantação de um plano de proteção às TIs são condicionantes que não foram plenamente cumpridas.

Outro caso dramático é a TI Ituna/Itatá, morada de indígenas isolados e localizada a menos de 70 km do sítio Pimental, principal canteiro de obras da hidrelétrica. Houve um aumento de 486% no desmatamento no último ano.

As ações de regularização fundiária das Terras Indígenas não se concretizaram e o processo de desintrusão de ocupantes não indígenas nas TIs Cachoeira Seca e Apyterewa não aconteceu. Também não há um cronograma previsto para a indenização das famílias.

Insegurança na Volta Grande

A Volta Grande é um trecho de aproximadamente 100 km na margem esquerda do Xingu, curva de rio que banha duas Terras Indígenas, Arara da Volta Grande e Paquiçamba e que já registra até 80% menos de vazão de água após o barramento do rio. Os impactos se intensificaram na região desde 2016, com denúncias de desaparecimento de locais de pesca tradicionais, aumento de pragas, diminuição e morte de peixes e dificuldade em navegar pelas águas do Xingu. Não há definições sobre as medidas de mitigação e compensação específicas para indígenas e ribeirinhos da região

Fonte: ISA