Brasil assina Protocolo de Nagoia sobre Biodiversidade

macaco no tronco de uma árvore
(Foto: Pixabay)

O presidente Jair Bolsonaro assinou a carta que ratifica o Protocolo de Nagoia, que regulamenta o acesso e a repartição de benefícios, monetários e não monetários, dos recursos genéticos da biodiversidade. O documento foi depositado na Organização das Nações Unidas (ONU).

O protocolo pretende viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade. Entre os pontos abordados no documento estão pagamento de royalties, estabelecimento de joint ventures, financiamentos de pesquisa, compartilhamento de resultados e criação de tecnologias.

A entrada do tratado internacional em vigor dependia da aprovação do Congresso Nacional. A Câmara e o Senado aprovaram o documento no ano passado e promulgaram em decreto legislativo.

O governo afirma que, com o protocolo, o Brasil poderá participar das deliberações futuras com outros países que também participam do tratado. A adesão contribuirá para trazer segurança jurídica aos usuários e fornecedores de material genético e poderá desempenhar papel importante no processo de valorização dos ativos ambientais brasileiros.

“O Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e seu engajamento com o sistema multilateral, ao mesmo tempo em que persegue sua autonomia tecnológica e econômica e o fortalecimento da soberania sobre os recursos naturais em seu território”, diz o governo em nota.

O Protocolo de Nagoia é um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), elaborada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992. Ele foi concluído durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção (COP-10), em 2010, em Nagoia, no Japão, e assinado pelo Brasil no ano seguinte, em Nova York.