A imediata rescisão do contrato com a Enel. É o que pretende a Prefeitura de São Paulo, que entrou com ação no Tribunal de Contas da União, contra o que considera um péssimo serviço durante as últimas tempestades e apagões, entre elas a dos dias 3 de novembro de 2023 e 8 de janeiro deste ano, quando milhares de imóveis ficaram sem luz.
“Os eventos desse dia tornaram tristemente clara, ainda, a ausência de canais de comunicação da concessionária com os consumidores e com o Poder Público, além da mais absoluta ineficiência de quaisquer planos de contingência da concessionária para lidar com eventos climáticos mais agudos na cidade de São Paulo”, justifica o processo.
A Prefeitura informou que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) foi antes consultada sobre o cancelamento do contrato. “Entretanto, até o momento, não houve notícia de nenhuma medida voltada à fiscalização”, informou a gestão municipal.
Em nota, a ANEEL afirmou que “tem atuado para aprimorar a resposta do segmento de distribuição a eventos climáticos de elevada severidade, com reuniões com prefeitos, governo estadual e distribuidoras para articular ações a serem tomadas.” Mas não tocou no assunto sobre penalidades mais severas.
Importante lembrar que esse problema também afeta quem investiu em energia solar. É chocante que essas privatizações são feitas sem as devidas punições ou quebra de contrato por desserviços contra o consumidor e que a Agência que deveria fiscalizar se perde em burocracias e medidas que protelam o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Alô Ministério de Minas e Energia!
