Estado de São Paulo concede isenção fiscal para energias elétrica, eólica e solar

O governado de São Paulo editou dois decretos que incentivam a produção de energia elétrica por micro e minigeradores e de peças para os setores de energia solar e eólica. A medida visa fortalecer a produção de energia elétrica e de equipamentos para a geração de energia renovável em tempos de estiagem e crise econômica.
O decreto nº 61.439/2015 concede isenção de ICMS sobre a energia elétrica fornecida para microgeradores e minigeradores na quantidade correspondente à energia elétrica injetada na rede de distribuição.

A medida é valida para os créditos de energia ativa, originados na própria unidade consumidora , e para outras unidades do mesmo titular. Os benefícios entram em vigor a partir do dia 1º de setembro e permanecem durante a vigência no Convênio ICMS nº 16/15.

Já o decreto nº 61.440/2015, concede isenção de ICMS para a produção de equipamentos destinados a geração de energia eólica e solarimétrica. A medida isenta o ICMS das partes e peças de aerogeradores, geradores fotovoltaicos e torres para suporte de energia eólica. Também estão contemplados pela medida os conversores de frequência de 1.600 kVA e 620 volts; fio retangular de cobre esmaltado de 10 por 3,55 milímetros e barra de cobre 9,4 por 3,5 milímetros.