Prossegue o debate sobre a reforma do Ensino Médio no País e um relatório final, onde poderão ser incluídas propostas dos governadores, deverá ser apresentado pelo governo até o dia 30 deste mês. A ideia é que entre em vigor, paulatinamente, a partir do ano que vem.
A proposta de flexibilização do currículo pode ser muito bem-vinda, se, claro, for executada da maneira correta, reforçando-se a qualidade do Ensino Fundamental 1 e 2, porque, vamos combinar, é inviável que um estudante molde o currículo ideal para ele no Ensino Médio, se for analfabeto funcional ou não tiver recebido boa base em disciplinas-chaves, como matemática ou ciências.
A flexibilização do Ensino Médio existe em países bem colocados em rankings de educação? Sim, existe. E funciona? Sim, funciona. Mas funciona porque as crianças recebem educação de qualidade desde o momento em que ingressam no sistema educacional desses mesmos países.
Assim, para que surta o efeito desejado é preciso que a base da educação seja altamente incrementada no Brasil, fato que está fora de cogitação no momento, pelo menos ao que tudo indica. Não ouvi ninguém do governo federal falar nada sobre o tema.
O intuito principal da Medida Provisória 746/2016 é tornar o Ensino Médio mais atraente para o estudante, com o claro objetivo de reduzir a evasão escolar absurda que existe nessa etapa do ensino no Brasil.
Assim, cria a possibilidade de o aluno moldar o currículo, tendo como disciplinas obrigatórias somente a Língua Portuguesa e a Matemática, além de oferecer as opções de ele escolher itinerários formativos específicos, correspondentes às quatro áreas do Enem – linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas -, ou formação técnica e profissional.
Pela MP, fica a cargo de cada Estado, responsável constitucional pela oferta da etapa do ensino, o detalhamento dos itinerários, alinhados à BNCC – Base Nacional Comum Curricular.
E nessa fase da consolidação da flexibilização do currículo do Ensino Médio que reside a dificuldade: alguns ou vários Estados da Federação enfrentarão problemas, já que o conteúdo da BNCC deverá ocupar o limite de 1.200 horas nos três anos do ensino médio, ou menos de 1/3 do total projetado, de 4.200 horas.
Hoje, o médio tem 800 horas anuais, ou 2.400 nos três anos.
O sucesso da mudança reside na forma como os sistemas de ensino estaduais irão implantar o aumento da carga horária, para fazer com que a etapa seja oferecida em tempo integral. Isso irá demandar mais professores, merenda, edifícios e mais infraestrutura. Isso é fácil e rápido de resolver em terras nacionais?
Bem, levando-se tudo isso em consideração e sendo bem realista, nunca pessimista, até porque o otimismo é meu sobrenome, a mudança do currículo e formato do Ensino Médio no Brasil pode ser muito boa, mas somente se bem implementada, não há outro jeito. Flexibilização feita de forma superficial e de maneiras diferentes de uma escola para outra ou mesmo de um Estado para outro não funciona.
Outro drama é que a alteração sem preparo também pode revelar uma faceta cruel: deixar escancarado aos estudantes que estiverem fora das melhoras escolas o abismo que os separa do topo da pirâmide.
Detalhando: vários Estados já sinalizaram que terão dificuldade para oferecer uma gama variada de conteúdos a toda rede. Tal desigualdade, somada à forma nada democrática com que a proposta foi encaminhada, por meio de uma MP, podem representar problemas para a adesão ao projeto, sendo que a consequência sobrará para o aluno, claro!
Enquanto o tema segue para formulação final, estudantes promovem protestos que pipocam em várias regiões do País, embora pesquisas apontem que a maioria seja a favor da mudança.
A flexibilização do Ensino Médio é uma ideia fantástica, mas precisa funcionar, precisa de união, precisa de planejamento e boa execução.
Para que tudo isso ocorra, não seria necessária discussão prévia com os Estados, troca de informação e apoio mútuo para que todos tenham condições de implementar a nova regra de maneira pela e competente?
Da forma como está, a proposta parece-me ter como foco apenas evitar a evasão escolar e não o trajeto do estudante, e não o real aprendizado, a verdadeira preparação de nossos jovens para o futuro pessoal e profissional deles. A meu ver, esse é o equívoco da proposta.
O que queremos, afinal, todos dentro da escola, ainda que a qualidade e as condições de ensino sejam pífios, ou queremos todos os nossos jovens dentro da escola com educação de excelência?
Então, o que devemos exigir?
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