A partir das 08h, começa o Primeiro Turno das Eleições Municipais 2016, em que serão decididos os cargos de Prefeito, Vice-prefeito e Vereador.
Para votar, é necessário levar um documento original com foto (carteira de identidade, de habilitação ou de trabalho, passaporte) e o título de eleitor.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não é permitido fazer nenhum tipo de propaganda no dia, perto ou longe de um colégio eleitoral. São consideradas práticas ilegais:
- Uso de alto-falantes e amplificadores de som;
- Aglomeração de eleitores usando vestuário padronizado no colégio eleitoral com o objetivo de pedir votos a qualquer candidato;
- Distribuir panfletos e ‘santinhos’ de candidatos;
- Manifestar o próprio voto em voz alta ao entrar e sair da sessão;
- Usar camisa de candidato ou de partido político ou qualquer objeto de propaganda por servidores da Justiça Eleitoral;
- Realizar comícios ou carreatas.
Estas práticas são consideras Boca de Urna, crime que resulta em seis meses de detenção com a alternativa de prestação de serviços à comunidade e no pagamento de uma multa que varia de R$5.320 a R$15.961,50.
Em caso de dúvidas, acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): http://www.tse.jus.br/
E não se esqueça: o SEU voto pode fazer a diferença para o futuro do Brasil!
