Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a corrupção mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 09 de dezembro como o Dia Internacional de Combate à Corrupção. A proposta é incentivar denúncias, criar ações e eventos para lutar contra atos ilícitos e doar fundos a favor dos mais desprotegidos.
Para o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, a “corrupção tem consequências desastrosas para o desenvolvimento; quando tem os fundos destinados às escolas, postos de saúde e outros serviços públicos essenciais desviados e colocados nas mãos de criminosos ou funcionários corruptos”.
Levando em consideração a atual situação política do Brasil, o Ministério Público Federal criou dez medidas a fim de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. São elas:
- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
- Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
- Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
- Celeridade nas ações de improbidade administrativa
- Reforma no sistema de prescrição penal
- Ajustes nas nulidades penais
- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
- Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
- Recuperação do Lucro derivado do crime
https://soundcloud.com/aj-pgr/sets/10-medidas
A data é um lembrete que exercer a cidadania é também combater a corrupção!
Para saber mais sobre a iniciativa do Ministério Público Federal, acesse: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas





























