Hoje é Dia Internacional Contra a Discriminação Racial

(Foto: Reprodução/ Google)

Nesta terça-feira (21), as lutas dos movimentos negros pelos seus direitos e contra o preconceito são celebradas pelo Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.

A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em homenagem ao Massacre de Shaperville. No dia 21 de março de 1960, cerca de 20 mil pessoas protestavam contra a “Lei do Passe” – que obrigava os negros a portarem uma caderneta de identificação que limitava os lugares em podiam ir – em Joanesburgo, na África do Sul. Para conter as manifestações, tropas militares foram para cima dos manifestantes, matando 69 pessoas, além de ferir centenas.

A discriminação racial é um dos principais pontos da Declaração Universal das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Segundo o artigo I do documento, “Discriminação racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”.

Com metade da população formada por negros, o Brasil tem investido em leis para combater a discriminação e promover a inclusão. Há 28 anos, foi criada a Lei 7.716, que define os crimes de preconceito racial e determina a pena de reclusão a quem tenha cometido discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Nesta década, ainda foram criadas o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/ 2010) e a Lei de Cotas (Lei 12.711/ 2012).