Nesta sexta-feira (09), é celebrado o Dia Internacional de Combate a Corrupção. A data faz referência a assinatura da Convenção contra a Corrupção, um documento criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2003, para estimular os países membros a desenvolver e implementar iniciativas sobre o tema, e fortalecer a cooperação internacional.
No Brasil, a Convenção foi aprovada pelo Decreto de Lei nº5.687 e a Controladoria-Geral da União (CGU) é a responsável pela sua implementação no país.
Entende-se por corrupção, o uso do poder ou autoridade para conseguir obter vantagens e fazer uso do dinheiro público para o seu próprio interesse. A corrupção é um crime!
Entre as práticas ilícitas estão: o favorecimento de uma empresa ao aceitar e solicitar recursos financeiros para obter determinados serviços, desviar recursos e verbas públicas destinadas a um fim público, entre outros.
Para fiscalizar os setores políticos, há cinco órgãos governamentais que combatem a corrupção:
- Controladoria-geral da União (CGU): responsável por prestar assistência ao Poder Executivo em todos os assuntos relacionados à defesa do patrimônio público e à promoção da transparência da gestão pública, como controle interno (financeiro) e ouvidoria.
- Departamento de Polícia Federal (DPF): apura as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses; exerce a função de polícia judiciária da União, entre outras funções.
- Tribunal de Contas da União (TCU): é o responsável pelo controle externo das contas do Governo Federal junto com o Congresso Nacional.
- Ministério Público (MP): instituição autônoma e independente, essencial para a função jurisdicional do Estado, pois age na defesa da ordem jurídica, ou seja, garante o cumprimento dos direitos constitucionais.
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF): criado em 1998, o COAF tem como função: coibir o crime de lavagem de dinheiro, fiscalizar vários setores da economia, identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas e aplicar penas administrativas.
Apesar destes órgãos fiscalizadores, a corrupção ainda é forte no Brasil. Cansado das atividades corruptas e a crise política instalada no país, um grupo de cidadãos se uniu e fundou, em 2015, o Instituto Não Aceito Corrupção – uma associação apartidária sem fins lucrativos que transformar a indignação em esforços estruturados para enfrentar a corrupção. Conheça mais sobre a iniciativa no vídeo abaixo:
Se você quiser denunciar algum ato de corrupção, a Ouvidoria da CGU mantém o e-Ouv, um portal de denúncias e manifestações diversas para o cidadão informar fatos importantes ao trabalho desenvolvido pelo Poder Executivo Federal.
