O Dia Mundial do Consumidor é celebrado no dia 15 de março. A data foi comemorada pela primeira vez em 1962, pelo presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, para proteger os direitos dos consumidores.
Segundo o presidente, todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança; à informação; à escolha; e a ser ouvido. Após 23 anos, a Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu o Dia Mundial do Consumidor, dando legitimidade e reconhecimento internacional.
No Brasil, os direitos do consumidor são protegidos pela Lei nº 8.078/1990, que entrou em vigor em 11 de março de 1991. A legislação criou o Código de Defesa do Consumidor.
Proteção aos direitos
A partir do Código, os PROCONs ficaram mais fortalecidos e estruturados. O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) é uma instituição que visa servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços em caso de conflito.
Outra entidade que atua na proteção do direito dos consumidores é o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), uma associação de consumidores sem fins lucrativos, que promove a educação e a conscientização sobre os direitos dos consumidores, a fim de equilibrar eticamente as relações de consumo e melhorar a qualidade de vida, em relação a produtos e serviços.
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor está disponível gratuitamente para consulta e download no site do Senado.





























