Mudança no marco legal do setor elétrico recebe críticas

(Foto: Pixabay)

Entre as medidas estão: a abertura ao mercado livre, desestatização de usinas hidrelétricas sob o regime de cotas, além da mudança de preços. A alteração é justificada pelo Ministério de Minas e Energia por redução de custos nas instalações e aumento da competitividade, entre outros fatores que têm pressionado a indústria elétrica.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, especialistas criticaram as medidas, que podem aumentar o custo da energia elétrica para o consumidor.

O economista Gustavo Teixeira, representante do Dieese, disse que “permitir que os preços da energia flutuem é prejudicial para  inflação, política monetária e o cálculo de investimentos no setor produtivo.”

Ele alertou que as tarifas de energia devem sofrer um aumento de 20%, o que pode excluir consumidores mais pobres e reforçar “o processo de desindustrialização”.

Já o representante do Instituto Sócio Ambiental (ISA), Ciro Campos de Sousa, diz que a política do setor elétrico deve levar em conta a dimensão socioambiental para que o país tenha uma matriz mais limpa, justa e democrática. 

Para o ambientalista, a privatização pode dificultar ainda mais o diálogo de organizações de proteção ambiental com as empresas a respeito das ações de um setor que já um “histórico cheio de danos irreversíveis e de atropelos à legislação ambiental”.

Fonte: Agência Brasil – EBC