O presidente Michel Temer assinou a medida provisória, que cria o Rota 2030 Mobilidade e Logística, novo programa de incentivo fiscal a indústria automobilística. O documento segue agora para o Congresso Nacional, onde deve ser aprovado em até 120 dias.
A MP tem como medida principal a concessão de até R$1,5 bilhão por ano de crédito tributário, caso as montadoras invistam pelo menos R$5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento/ano.
As montadoras serão obrigadas a manter a meta de eficiência energética e deverão melhorar esse patamar em 11% até 2020, reduzindo o consumo de combustível, emissão de poluentes e melhorar a segurança dos passageiros. E até 2027 deve incorporar tecnologias assistivas à direção, para auxiliar o motorista na condução.
Cada empresa receberá crédito equivalente a 10,2% do total investido, que poderá ser usado no abatimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.
Carros elétricos
O presidente também assinou um decreto que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos elétricos e híbridos, de 25% para um valor entre 7% e 20%, de acordo com a eficiência energética dos veículos. Para os veículos regulares não há redução no IPI.
** Com informações do Auto Esporte































