(SUSTENTABILIDADE, MEIO AMBIENTE, GOVERNANÇA CORPORATIVA, E FOCO SOCIAL = OPORTUNIDADES E CUIDADOS)
Leonardo Barém Leite
Os produtos orgânicos nem sempre são realmente sustentáveis, e quando o são, podem “pecar” por desconsiderar o sistema de produção e de distribuição como um todo.
Vivemos a busca da sustentabilidade global, que engloba a inclusão de todos os aspectos, fatores e agentes envolvidos, de maneira que o contexto inteiro seja atendido – criando espaço para o necessário e festejado ESG.
Ainda que não existam critérios claros e objetivos, assim como certificações, o mercado se mobiliza para difundir o conceito que já atraiu a atenção dos investidores, da mídia, dos consumidores, dos colaboradores nas empresas e da sociedade em geral.
Clientes e parceiros, por exemplo, já não querem “apenas” produtos orgânicos em sim, mas querem saber (e poder constatar) que todo o sistema é sustentável.
Estima-se que as pressões dos mercados rapidamente demandarão ajustes de legislação e de certificação, o que exigirá métodos, consultores e métodos de se conceber e de se gerir negócios ainda mais inovadores.
A cultura dos produtos orgânicos (inclusive em termos de terminologia) chegou com força ao Brasil nos anos 1990, e desde então tem crescido como poucas, conquistando espaço na mesa, na casa, na vida, e no dia a dia de muitos de nós.
Como um dos principais celeiros alimentares do globo, é natural e necessário que o nosso país foque esforços para que a qualidade dos produtos seja cada vez maior e melhor, mas de maneira cada vez mais sustentável (em sua totalidade).
Felizmente, mais e mais pessoas percebem a importância da vida saudável, e da sua relação com o estilo de vida e a alimentação, com grande conexão com a conscientização de que precisamos lutar por um planeta melhor, e pela nossa própria saúde plena. E essa conscientização se amplia rapidamente para uma maior inclusão da sociedade como um todo, e para o aumento do papel de cada um de nós nesse contexto.
O consumidor cada vez mais exigente, demanda de seus fornecedores o respeito crescente às melhores práticas, e cobra das empresas a mudança de sistemas produtivos antigos e insustentáveis. Mesmo no admirado mercado dos orgânicos (que nem sempre engloba todas as etapas e aspectos da produção e da distribuição).
A busca pela qualidade total e pela sustentabilidade real, ajudaram a colocar holofotes em pontos antes menos comentados, como a qualidade de vida dos colaboradores, o entorno de toda a produção, a boa governança das empresas envolvidas, a preocupação com a sustentabilidade do solo e da região produtora etc.
Parte da pressão pela evolução virá da esperada ampliação da conscientização e da mentalidade dos agentes econômicos, atentos à força do consumidor, mas outros aspectos exigirão a revisão de contratos que imponham a luta do ESG a todos os integrantes do sistema (produção, armazenagem, frete, distribuição, embalagem, comércio na ponta etc.).
A saúde das pessoas passa, também, pela saúde das empresas, da sociedade e do planeta como um todo.
A medicina evoluiu muito, e ajudou-nos a conquistar maior longevidade, mas além das enormes diferenças econômicas e sociais ao redor do globo (e em especial no Brasil), que resultam nesse ganho apenas para poucos, sabemos que o aumento da expectativa de vida nem sempre chega com efetiva qualidade de vida.
Pouco adianta no computo global da nossa saúde encontrarmos alimentos mais naturais se, por exemplo, a água e o ar seguem extremamente poluídos, se não cuidamos dos resíduos, assim como se florestas, rios e terras são degradados, se direitos humanos são desrespeitados, ou se vivemos estressados nas cidades, e nos nossos trabalhos.
Os mais jovens parecem ser cada vez mais conscientes, e divulgam esse comportamento em suas decisões de compra, e mesmo nas redes sociais e nos movimentos estudantis. O resultado saudável dessa realidade é a pressão sobre as empresas, para que efetivamente se ocupem da melhor governança corporativa e do ESG.
Assim, a saúde que tanto buscamos, e a sustentabilidade real, precisa considerar alimentos e práticas, que incluam a qualidade do ar e a da água, o saneamento, o acesso a oportunidades inclusivas de desenvolvimento pessoal e profissional, a atenção a (todas) as pessoas envolvidas, o cuidado com os resíduos, e tantos outros aspectos.
Conquistas como veículos elétricos são importantes, mas a sustentabilidade efetiva do modal não depende apenas do uso do combustível, sendo necessário o mesmo cuidado com todos os demais componentes, assim como com as próprias baterias. O mesmo ocorre em todos os demais mercados e segmentos.
Produtos orgânicos que não se preocupem com as embalagens, com a sustentabilidade de toda a cadeia produtiva e de distribuição, com a armazenagem e o frete, ou com práticas trabalhistas adequadas, e o efetivo cuidado com a natureza em toda a sua região, dificilmente conseguirão convencer o consumidor consciente de seu compromisso genuíno.
O pequeno produtor, geralmente com menor estrutura, nem sempre terá condições de contratar consultorias caras e de ter conselhos robustos, e até contratos sofisticados e detalhados, mas pode (e deve) ter as mesmas preocupações e cuidados que os maiores (esses sim, precisam contar com esse apoio integral).
O que hoje chamamos de “a evolução da boa governança corporativa”, é o festejado acrônimo ESG (ou ASG) que vem demonstrando que o movimento não é novo, mas que vem ganhando cada vez mais força (inclusive na pandemia) em função do esgotamento do modelo social e empresarial anterior – que em grande parte buscava o lucro puro e simples.
A própria questão da boa governança tem sido colocada ”em cheque” nos últimos anos, com a constatação de que mesmo empresas antes aplaudidas e premiadas por suas práticas conhecidas, por vezes tinham fragilidades em seus pilares e mecanismos de controle.
Lamentavelmente, vimos escândalos econômicos e “policiais” envolvendo empresas antes consideradas exemplos a serem seguidos.
Esse cenário precisa encontrar ainda mais terreno nos produtos orgânicos e sustentáveis, pois a sua própria concepção e mote passam intuitivamente pela natureza, pela saúde e pela sustentabilidade (de todo o ciclo e das empresas envolvidas).
A governança corporativa e o direito societário, assim como alguns dos conceitos do mundo empresarial demoraram um pouco para chegar ao contexto orgânico que (talvez propositalmente) nasceu um tanto afastado dos grandes centros, da vida corporativa e da cultura de investimentos estruturados.
Esse cenário está mudando e evoluindo – e isso é ótimo para todos.
Os contratos e os projetos precisam ser melhor elaborados, e considerar as melhores práticas “em tudo”. De forma realmente global e passando por todos (todos!) os agentes e integrantes do mercado.
Alguns exemplos podem ajudar na conscientização de que se trata de uma prática mundial e de todos nós. E nos mostram que o tema é bem mais amplo e profundo do que se podem imaginar “a priori”.
Edifícios e empreendimentos sustentáveis, por exemplo, não bastam focar no “verde”, se as práticas trabalhistas ou tributárias não seguem as normas aplicáveis. E se os insumos utilizados na construção não tiverem origem sustentável e rastreabilidade, ou se o transporte e os demais serviços de apoio não forem acompanhados e igualmente sustentáveis.
Da qualidade da documentação dos terrenos (na produção de orgânicos ou nas construções, como no exemplo acima) ao cuidado com todos os envolvidos, cada item, cada ponto, cada etapa, cada pessoa, precisa ser considerado e respeitado.
O que antes “podia” ser aceito ou até considerado “normal”, agora já não é.
Também não mais se admite que certas “marcas” aleguem o desconhecimento de práticas insustentáveis na fabricação de produtos que elas apenas “vendem” (embora muitas vezes com a sua etiqueta”), ou mesmo que se escondam atrás de aspectos formais da terceirização (de alguns serviços, por exemplo) e afirmem que nada podem fazer (ou que não são responsáveis).
O consumidor, a mídia e logo as consultorias e as auditorias estão e estarão “de olho” o todo, sem considerar “apenas” esta ou aquela etapa, ou este ou aquele agente.
A experiência do consumidor agora é avaliada pelo total, da qualidade do produto à do atendimento e a evidência do respeito à natureza e as pessoas em todos os aspectos, além da excelência na gestão e na saúde das empresas.
As práticas da sustentabilidade agora são percebidas e cobradas por todas de forma integrada, incluindo sim (todos) os parceiros e as atividades terceirizadas, pois havendo compromisso real com o ESG a mentalidade deve ser a base de todos os envolvidos.
Se antes as empresas ainda “podiam” alegar que não sabiam se essa ou aquela etapa de todo o ciclo produtivo e de distribuição eram pautadas pela excelência (por vezes escondendo-se atrás do conceito de terceirização), felizmente esse tempo já passou.
Os departamentos de pesquisa e de desenvolvimento, assim como os de inovação, de publicidade e de marketing, e ainda os de recursos humanos e o jurídico (como os demais) precisam atuar de maneira ainda mais integrada e participar, em conjunto de tudo (realmente tudo) o que a empresa faz – variando apenas o pote da estrutura conforme o da empresa.
A sociedade e o consumidor já perceberam, e aprenderam, que as empresas são sim responsáveis (se não jurídica, por vezes moralmente) pelo contexto integral de seus produtos ou serviços (inclusive pelas matérias primas e pelos resíduos finais), e que precisam sim escolher fornecedores e parceiros igualmente comprometidos com a qualidade total – esquecendo do foco unicamente no custo ou no lucro. E devem exigir essas questões em contratos, bem como aferir e auditar as melhores práticas.
Do velho padrão centrado apenas nos “stockholders” (acionistas) estamos evoluindo para o que a governança sempre ensinou, o foco em todos os “stakeholders”, ou seja, em todos os que de alguma forma são envolvidos ou afetados pela empresa como um todo.
Felizmente, esse contexto todo agora já é bastante melhor e mais maduro do que quando o conceito dos orgânicos chegou até nós, solidificando o crescimento do mercado empresarial de forma geral, e sua nova realidade, muito mais forte e sustentável.
A sustentabilidade é justamente a base do festejado ESG (“environmental, social and governance”), que congrega a conscientização, e o foco das atividades empresariais que prestigiam o meio ambiente, que valorizam as melhores práticas de governança corporativa e que buscam resultados que vão bem além do meramente financeiro. Direitos Humanos e aspectos sociais são necessários para a boa governança e o ESG exige essa evolução.
Se inicialmente a mentalidade de negócios fundada nesse conceito era fruto de maior ideologia, e de escolhas pessoais de empreendedores mais engajados e sensíveis, mais comprometidos com o planeta e o “bem estar” geral (em todos os seus aspectos), que por vezes pagavam alguns “pedágios” e tinham retornos (financeiros) menores em função de suas escolhas, e da ausência de incentivos, agora já estamos em um novo patamar.
Mais e mais investidores, executivos, ativistas, mercados financeiros e o próprio público consumidor despertam para a importância, a necessidade e a urgência de termos negócios, empreendimentos, empresas e segmentos efetivamente mais sustentáveis, e que respeitem o Planeta como um todo (pessoas, fauna e flora, atmosfera, recursos naturais, especial foco na água e nos oceanos etc.).
Essa revolução não é nova e muito menos um modismo, mas a degradação do meio ambiente, o incremento do uso de produtos químicos e de agrotóxicos, ou de ultra processados, no nosso prato, o aquecimento global, os desmatamentos e as queimadas, a poluição sem limites de oceanos e de rios, as práticas desumanas em alguns contextos, os preconceitos e as segregações, o esgotamento do antigo modelo capitalista (na modalidade chamada de “selvagem”), e mesmo o contexto da pandemia desde 2019, trouxeram a aceleração à tomada de consciência de que todos precisávamos.
E agora já não é apenas uma questão de escolha do consumidor, pois todos estamos (ou deveríamos) prestando atenção no ESG.
O investidor moderno e consciente, quer muito mais do que “apenas” dinheiro, assim como os consumidores (que realmente comprarão ou não os produtos e serviços por eles financiados) querem produtos e serviços melhores e mais sustentáveis, ao mesmo tempo em que já não admitem empresas que não cuidem do meio ambiente e das pessoas de maneira global e efetiva, ou que não respeitem e estimulem a diversidade – e a inclusão real em seus quadros.
O mundo dos orgânicos é o terreno perfeito (realmente perfeito) para que essa nova mentalidade e a cultura da sustentabilidade floresça.
Enganam-se as empresas, os empresários e os executivos que ainda pensam que a prática ESG é passageira ou que pode ser “vendida” como peça publicitária, ou, ainda, que baste constar apenas em discursos ou documentos emblemáticos. ESG é uma prática global que precisa pautar todas as atividades, e todos os passos da empresa e do empreendimento.
Produtos orgânicos, (festejemos) cada vez mais presentes na nossa vida, e por exemplo na nossa alimentação, precisam continuar com a prática e a bandeira de respeito ao meio ambiente e à natureza, mas precisam (também e adicionalmente) aproveitar esse novo “tsunami” favorável ao conceito ESG (que já conquistou a atenção de “mega investidores” e fundos ao redor do planeta, assim como índices específicos nas principais bolsas de valores – e taxas especiais nos bancos e nos financiamentos) e ir além. Até para que continuem sendo o paradigma, e o modelo a ser seguido e aplaudido.
O que antes era uma questão de consciência e até de escolhas ideológicas de alguns, agora é questão de sobrevivência de produtos, serviços, empresas e segmentos.
Reiteramos que a população já não aceita empresas e produtos que não sejam efetivamente sustentáveis, e de forma global e integral, envolvendo toda a cadeia produtiva.
Empresas e empreendimentos que foquem nos produtos orgânicos, precisam, cada vez mais, pensar nas práticas de todos os seus fornecedores e parceiros, banindo, por exemplo, empresas que discriminem pessoas, que segreguem colaboradores por questões de raça, gênero, idade, origem, condição social ou intelectual, questões físicas ou mentais, religião e tantas outras.
Aos empreendedores do segmento orgânico pedimos a preocupação com o “carbono zero”, a diversidade nos quadros de colaboradores e a igualdade de oportunidades.
Igualmente, não se admite mais práticas como o trabalho em condição análoga à de escravo ou o trabalho infantil, bem como a violência doméstica, infantil ou ao idoso, assim como o desrespeito à legislação trabalhista e à fiscal, qualquer tipo de sonegação, ou a ignorância dos aspectos regulatórios. Espera-se o abandono da velha cultura “do jeitinho”, do “sempre foi assim”, e de qualquer prática anticoncorrencial ou desleal.
Demanda-se das empresas conscientes, o fim da utilização (ainda que gradual quando um prazo for efetivamente necessário) dos combustíveis fósseis e da energia não renovável, bem como do uso do plástico e de produtos tipicamente químicos; e ainda do uso não sustentável de recursos naturais.
No mundo dos orgânicos, em especial, mais e mais espera-se dos produtores o uso de energia eólica e/ ou solar, a irrigação racional, a regularidade das terras, o cuidado total com as áreas verdes e a fauna, o melhor manejo possível do solo e das áreas utilizadas na produção, o uso consciente da água e o seu reuso, a implantação de embalagens sustentáveis e recicláveis, o rastreamento efetivo e total de todos os insumos e de todos os produtos, a atenção ao frete e à distribuição, o banimento de queimadas e de desmatamento, e o cuidado extremo com o meio ambiente e as pessoas – dentre várias outras práticas.
O que se quer, agora, é a sustentabilidade total, e em todos os aspectos da cadeia produtiva, já sendo “mandatório” aos principais executivos das empresas conscientes, e comprometidas com a sociedade e com o planeta, que suas metas (e a base para salários e bônus) incluam resultados em linha com as bases ESG. Resultados “meramente” financeiros já não convencem, e nem merecem premiação.
As empresas cada vez mais admiradas. e que mais conquistarão o respeito e a preferência dos consumidores. serão as efetivamente sustentáveis e engajadas, que se preocupem genuinamente com a saúde (inclusive mental) de seus colaboradores e consumidores, que estimulem a inclusão, que batalhem pelo entorno de seus empreendimentos, que façam a diferença positiva e construtiva nas comunidades em que atuam (ajudando a “levar” esporte, educação, saúde, lazer, “verde”, saneamento, oportunidades de inclusão e de crescimento etc.).
Quem nunca encontrou produtos orgânicos embalados em isopor ou em plástico? Ou não ficou sabendo de “agentes” presentes do contexto total do segmento que não se preocupavam com a boa governança e a saúde global dos colaboradores?
A imagem dos produtos, e com muito mais razão os orgânicos, virá desse conjunto de cuidados e de práticas que se traduza em credibilidade e sustentabilidade “globais, e totais”.
O conceito de “orgânico” está crescendo e isso é muito, muito, bom, pois ajudará o setor a elevar os padrões de melhores práticas, incluindo mais e mais questões e aspectos, que serão percebidos por consumidores, por investidores e pelo planeta.
As empresas focadas na sustentabilidade tendem a ser mais fortes e mais lucrativas, além de mais duradouras, e serão as que mais atrairão os melhores colaboradores, investidores e consumidores.
A realidade tem mostrado que empresas (e investimentos) não sustentáveis estão com os dias contados. E que, dessa forma, quem não começar “hoje”, pode perder valor de maneira consistente, sofrer muito com o mercado, tendo dificuldade para parcerias (inclusive para serem vendidas) – e até mesmo fechando.
Assim como o “compliance” e a boa governança, o ESG não pode ser apenas no “papel”, precisando ser efetivo, real, e sentido no “dia a dia” e na prática.
Envolva no seu negócio executivos, consultores, parceiros, publicitários, advogados, contadores e colaboradores comprometidos e dedicados às melhores práticas. É o correto, é a tendência, e é o caminho para a sustentabilidade.
Leonardo Barém Leite é advogado em São Paulo, especializado em direito corporativo, com foco em direito societário e contratos, projetos, fusões e aquisições, governança corporativa, ESG e “compliance”. Autor de diversos livros e professor em instituições em todo o país. Sócio sênior de Almeida Advogados e Presidente da Comissão de Direito Societário da OAB-SP/Pinheiros, além de membro do Comitê Jurídico do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e do Instituto de Direito Societário Aplicado (IDSA).
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