Objetivo 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem estar para todos

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A saúde e o bem estar são conceitos amplos, que possui implicações legais, sociais e econômicas, estando interligados com outros objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), “o bem estar é a medida que um indivíduo ou grupo é capaz, por um lado, de realizar aspirações e satisfazer necessidades e, por outro, de lidar com o meio ambiente. A saúde é, portanto, vista como um recurso para a vida diária, não o objetivo dela; abranger os recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades físicas, é um conceito positivo”.

Desta forma, para garantir a saúde da população mundial e, ao mesmo tempo, que outros objetivos sejam alcançados, a Organização das Nações Unidas (ONU) traçou como metas:

3.1 Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos.

3.2 Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos.

3.3 Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis.

3.4 Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar.

3.5 Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool.

3.6 Até 2020, reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas.

3.7 Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais.

3.8 Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.

3.9 Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo.

3.a Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em todos os países, conforme apropriado.

3.b Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha, que afirma o direito dos países em desenvolvimento de utilizarem plenamente as disposições do acordo TRIPS sobre flexibilidades para proteger a saúde pública e, em particular, proporcionar o acesso a medicamentos para todos.

3.c Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento e formação, e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento.

3.d Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais de saúde.

No âmbito de saúde pública, o Brasil tem avançado em alguns aspectos. A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) tornou o país um dos poucos a ter um sistema de saúde pública universal.

Apesar das diferenças regionais, houve a redução da mortalidade neonatal e infantil. O Brasil é referência internacional no aleitamento materno, que reforça a proteção contra infecções, diarreias e alergias, reduzindo a mortalidade infantil. Desenvolvido há 32 anos, o Banco de Leite Humano (BLHs) forneceu alimento para mais de 1,8 milhão de recém-nascidos entre 2009 e 2016, e beneficiou 165 mil bebês prematuros no mesmo período.

Houve também uma queda na incidência de epidemias, comoAIDS, tuberculose e malária, com o investimento em iniciativas de combate e prevenção. O Ministério da Saúde lançou o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose, que traça estratégias para eliminar a doença no país e auxiliar na redução da incidência da doença na população mundial.

Para isso, definiu como objetivos: chegar a menos de 10 casos de tuberculose a cada 100 mil habitantes até 2035 e reduzir o coeficiente de mortalidade para menos de um óbito por 100 mil habitantes.

O Brasil já havia atingido as metas do Objetivo do Milênio (ODM) de combate à tuberculose com três anos de antecedência e, em 2015, se comprometeu com o plano global de reduzir 95% dos óbitos e 90% do coeficiente de incidência da doença até 2035.

Em relação a AIDS, a epidemia está estabilizada no Brasil com taxa de detecção em torno de 19,7 casos a cada 100 mil habitantes, o que representa cerca de 40 mil casos novos a cada ano. Nos últimos 20 anos, houve uma queda de 42,3% na mortalidade de pessoas com HIV no país.

Para prevenir a expansão da doença, o Ministério da Saúde lançou a campanha “Nós Podemos Construir um Futuro sem Aids”, que visa incentivar o diagnóstico precoce e tratamento por meio da disseminação de informações sobre a doença e as formas de prevenção.

Atualmente, o SUS oferece tratamento gratuito para as pessoas infectadas pelo vírus. Entretanto, há uma ausência de enfoque multidisciplinar das políticas da AIDS, segundo o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). Para o instituto, houve um grande retrocesso na área de prevenção e falhas operacionais de abastecimento de remédios no sistema.

Para alertar a população sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do senado aprovou o PLC 60/2017, que institui o Dezembro Vermelho, uma campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções.

No caso da Malária, o governo anunciou um investimento de 11,9 milhões distribuídos nos nove estados com o maior registro de casos da doença: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A verba será utilizada para reforçar a frota de transportes, ações de controle vetorial, diagnóstico, infraestrutura e material de informática, assim como a aquisição de insumos e equipamentos, como veículos, microscópios e computadores.

O investimento faz parte do Programa Nacional de Prevenção e Controle da Malária, que visa alcançar no máximo 100 mil casos autóctones da doença e 10 mil registros de malária por Plasmodiumfalciparum até 2019. Segundo o Ministério da Saúde, a incidência da malária caiu 75% entre 2000 e 2015 e o número de óbitos causados pela doença foi de 86%.

Apesar do avanço no combate a certas doenças, o zika vírus e a chinkungunya são os novos desafios epidemiológicos do Brasil. Ambos tiveram um forte impacto no país, demonstrando sua vulnerabilidade social.

O Brasil é o que mais tem conhecimento e avançou nas pesquisas sobre o zika vírus no mundo. Atualmente, há duas vacinas em testes clínicos para combater a doença.A longo prazo, os custos da microcefalia associada ao vírus zika podem chegar a US$ 10 bilhões no Brasil, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Para combater a transmissão do zika vírus, da febre chikungunya e da dengue, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, o Ministério lançou campanhas de orientação para impedir a proliferação do inseto, como o Sábado da Faxina.

O Brasil também é líder no combate ao tabagismo. Segundo o oficial técnico do Secretariado da Convenção Quadro da OMS sobre o Controle do Tabaco, Rodrigo Santos Feijó, “o país é um dos oito que conseguiram, dentro do grupo de nações de rendas baixa e média, implementar quatro ou mais dessas medidas [de controle] efetivas ao tabagismo”

Para reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas, o governo federal lançou a Operação Rodovida para reduzir os acidentes nas estradas nas épocas de maior movimento.