Podem solicitar a adesão ao Simples Nacional as empresas com o faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, atingindo em torno de 70% dos mais de 11 mil produtores de Cachaça.
A solicitação é feita somente na internet por meio do portal do Simples Nacional. http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional
O setor é responsável pela geração de mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. Levantamento do Censo Agropecuário do IBGE de 2006 contabiliza 11.124 produtores (entre formais e informais). Estima-se que a informalidade do setor seja superior a 85%.
Segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a carga tributária incidente sobre a Cachaça representa hoje, de maneira geral, 81,87% do seu preço de venda.
Mercado nacional promissor
A Cachaça é a bebida destilada mais consumida no Brasil e, gradativamente, tem experimentado maior prestígio por parte do consumidor nacional. Estima-se que o setor represente mais de 72% de mercado de destilados no Brasil. Em 2016, registrou uma redução do consumo de 4%, em relação a 2015. Em relação a 2017, a expectativa é que o consumo tenha permanecido estável em relação a 2016.
Segundo o IBRAC, o Brasil possui uma capacidade instalada de produção de 1,2 bilhão de litros, sendo os principais estados produtores da bebida: São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais e Paraíba.
Em números
- Mais de 11 mil produtores de Cachaça poderão ser elegíveis para o Simples.
- Mais de 600 mil empregos diretos e indiretos são gerados pela cadeia.
- 81,87% é a carga tributária que incide atualmente sobre o preço de venda da Cachaça.
- Mais de 40% é a redução de impostos diretos pagos sobre a bebida, estimada com o retorno da Cachaça ao SIMPLES.
- Mais de 80% dos produtores de Cachaça no Brasil é de micro e pequenos produtores.
- 72% é a participação do setor da Cachaça no mercado de destilados no Brasil.
- 1,2 bilhão de litros é a capacidade instalada da produção nacional
