São Paulo estabelece lei de produção orgânica

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O poder legislativo do estado de São Paulo aprovou, no final de 2017, a lei que estabelece a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo).

O objetivo principal é fomentar a transição da produção tradicional de alimentos para a agroecologia, que elimina o uso de pesticidas e agrotóxicos, essencial para os alimentos orgânicos.

Outra finalidade do Peapo é ampliar o suporte dado pelo governo aos pequenos produtores para a transição agroecológica.

O texto, de autoria dos deputados estaduais Ana do Carmo (PT) e Aldo Demarchi (DEM), aguarda sansão do governador para entrar em vigor. Leia o texto íntegra aqui.