O Senado aprovou três projetos de lei (PL) para criminalizar a divulgação de mensagens misóginas pela internet, a “vingança pornográfica” e o descumprimento de medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha.
O PL 186/ 2017 da deputada Luizianne Lins atribuiu a Polícia Federal a responsabilidade de investigar crimes associados à divulgação de mensagens que propagam o ódio ou aversão às mulheres pela internet.
“É preciso que as pessoas se conscientizem de que, em pleno século 21, não há mais espaço para a intolerância. Ao contrário, há muito é chegada a hora de se reconhecer o pluralismo e, sobretudo, a igualdade de gênero”, disse a senadora Gleisi Hoffmann.
Também foi aprovado o PLC 18/2017, que determina a reclusão de dois a quatro anos mais multa para quem cometer o crime de “vingança pornográfica”, o registro ou divulgação não autorizada de cenas de intimidade sexual de uma pessoa.
Outro PL, que segue para a sanção presidencial, torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar e estabelece pena de detenção de três meses a 2 anos.
** Com informações da Agência Senado





























