Caro fã solar, o PL 2703/22 não deverá ser votado no Senado Federal
O PL 2703/22 – que prevê a ampliação por mais seis meses do prazo de entrada das novas regras de compensação de energia definidas na Lei 14.300, as novas regras passarão a valer a partir de 7 janeiro de 2023, segundo informação obtida com exclusividade pelo Canal Solar junto à Hewerton Martins, fundador-presidente do MSL (Movimento Solar Livre) e um dos idealizadores da proposta.
“Agora temos um longo trabalho pela frente para desenvolver a partir de fevereiro com o novo governo”, disse ele.
Martins revelou que ele e outros integrantes do MSL se reuniram com lideranças do PT, com o objetivo de garantir a geração de renda na agricultura familiar por meio da GD (geração distribuida) e ampliação de empregos relacionados aos pequenos negócios do setor solar.
Proposta
O PL 2703/22 foi um trabalho que nasceu em junho de 2022 na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, junto de associações do setor e do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP).
O texto foi protocolado no dia 1º de novembro e foi aprovado na Câmara dos Deputados em 6 de dezembro. A expectativa do setor de energia solar era que o texto também fosse votado no Senado para que pudesse receber sanção presidencial.
