SP: Isenção de ICMS para Solar beneficia quais projetos?

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São Paulo concedeu isenção do ICMS para micro e minigeradores de energia fotovltica, GD (geração distribuída),  até 31 de dezembro de 2024, como já falamos no blog anterior. Mas qual a importância dessa medida que beneficia até 5 MW e 1 MW para outras fontes, caro fã solar? Vamos responder!
O Decreto n° 67.521/2023, beneficia quem se enquadre em uma das seguintes categorias:
  • Unidade consumidora de empreendimento de múltiplas imóveis consumidores;
  • Unidade de geração compartilhada;
  • Unidade de autoconsumo remoto.
Em entrevista ao Canal Solar, o deputado estadual Castello Branco, afirmou que a publicação deste decreto é resultado de cerca de quatro anos de trabalho, durante discussões também com o Movimento Solar Livre.
“Agora, abre-se uma oportunidade gigantesca de negócios, porque todo mundo vai querer energia elétrica barata. Até porque as concessionárias que hoje operam no estado fornecem uma energia cara, com grandes problemas de interrupção e problemas técnicos graves, dependendo da região do estado”, concluiu.
E como fica na prática?
O advogado Einar Tribuci,  especialista em direito tributário tributário, explica: “Na prática, nada muda para sistemas de até 1 MW na modalidade de autoconsumo pois já estavam abarcados pelo Convênio 16/2015. Mas muda em relação a potência entre 1 MW até 5 MW. Já para os novos empreendimentos o impacto é menor, visto que essa isenção vale só até 2024 e tem-se um grande tempo de construção e implantação de uma usina”, finaliza Tribuci.
Energia barata, solar, sustentável, com isenção parcial de IPTU Verde. Tá faltando o quê pra você sere eletrizado pelo sol? Financiamento? Também podemos ajudar. Compartilhe e nos ajude a democratizar a solar pelo mundo.
Mas atenção senhores legisladores. Em Minas o processo vai até 2032! O Governo de Minas Gerais informou que renovou a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor de energia solar por mais dez anos, até o dia 31 de dezembro de 2032. Vamos copiar????? Ou superar???