O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a inclusão das bandeiras tarifárias na conta de luz não tem inibido o consumo. Por outro lado, só aumentou os lucros do setor. O volume arrecadado pelos adicionais, desde o início da implantação do sistema, em 2015, até fevereiro de 2018, somou cerca de R$ 21,6 bilhões, segundo o tribunal.
O ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, explica:.“Verificou-se que as bandeiras tarifárias não estão alcançando o relevante objetivo de provocar consumo consciente de energia nos períodos em que a geração está mais cara, estando elas, na verdade, assumindo um papel cada vez mais importante de antecipar receitas para evitar um acúmulo de custos para as distribuidoras de energia, deixando em segundo plano a preanunciada intenção de atuar como sinalizador para redução de consumo”
A hipótese já tinha sido levantada pela área técnica do tribunal no ano passado, segundo a Agência Estado. Pelas regras atuais, há quatro bandeiras em vigor. Na bandeira verde, não há taxa extra. A amarela custa R$ 2,00 para cada 100 quilowatts (kWh) consumidos. Esse valor sobe para R$ 3 na bandeira vermelha “patamar 1” e para R$ 3,50 na bandeira vermelha “patamar 2”.
A Corte de contas deu prazo de 180 dias para que o Ministério de Minas e Energia e a Aneel façam um “realinhamento” das bandeiras aos “reais objetivos almejados” com a cobrança extra.
O TCU também deu prazo de 30 dias para que a Aneel, em articulação com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), publique relatórios mensais com informações detalhadas sobre as bandeiras, com transparência para o cidadão.
ALTA TENSÃO
Proposta que expande oferta de energia por fontes renováveis será debatida em audiência
O debate será, nesta terça-feira, na Comissão de Meio Ambiente. A proposta é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Estarão presentes representantes do Ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e da Agência de Energia Elétrica.
Ministério de Minas e Energia publicou portaria que cria o Comitê RenovaBio
A portaria também já estabeleceu que uma consulta pública será realizada entre 30 de abril e 16 de maio para avaliar a proposta das metas do comitê. Mas só em 22 de maio o Comitê RenovaBio voltará a se reunir, após já consulta pública, que serão submetidas ao CNPE.
O comitê será composto por membros dos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Agricultura, da Indústria, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. Ele terá como convidado permanente um representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Liberação de cana na Amazônia joga contra as florestas e o etanol brasileiro
Permitir o cultivo na Amazônia, mesmo que em áreas degradadas, significa acrescentar mais um motor ao desmatamento na região: a pecuária será empurrada para novas áreas para dar lugar à lavoura, estimulando a devastação onde hoje deveria haver aumento de produtividade. Toda a infraestrutura de processamento precisaria se instalar ali, o que aumenta a pressão sobre a floresta.
Fique de olho no Projeto de Lei do Senado nº 626/2011, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que autoriza a expansão do cultivo em 70 milhões de hectares, 10 vezes mais área do que a expansão projetada da lavoura até 2020.





























