TJSC condena supermercado que comercializava alimento com agrotóxico proibido

(Foto: Divulgação)

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informa atuação de um supermercado em Balneário Camburiu a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo por vender mamão e pimentão com pesticida.

Segundo a nota do TJSC:

“Narra o MP que relatórios encaminhados por laboratório de análises de resíduos agrotóxicos detectaram no mamão a presença do produto químico Famoxadone em quantidade superior ao limite máximo de resíduos permitido no referido cultivo, conforme Resolução RE n. 3.636, de 4/8/2010, da Anvisa. Já no pimentão foram encontrados os produtos químicos Carbendazin, Chlorpyrifos e Procymidone, todos não autorizados pela Anvisa no referido cultivo, conforme Resoluções RE n. 635, de 27/2/2009; 2.346, de 17/8/15; e 1.453, de 6/4/11. As amostras foram coletadas em uma das lojas da requerida na cidade de Balneário Camboriú.

Em sua defesa, a empresa sustentou possuir um sistema de controle que garante à autoridade competente saber a origem do produto vendido, disponibilizar informações sobre a origem dos produtos hortifrutícolas postos à venda em seus supermercados e sempre exibir a documentação de compra de produtos nas inspeções que sofreu – tanto que foi possível definir quem seria o fornecedor de algum hortigranjeiro que não estivesse em conformidade”.

O consumidor precisa ficar atento ao que compra, ler rótulo e fazer do consumo um ato político.

O IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor – mantém uma campanha permanente por alimentos mais seguros e saudáveis. Elaborou um e-book com 10 mitos e verdades sobre agrotóxicos, a fim de ampliar o debate sobre o assunto e mostrar que algumas afirmações, já bem conhecidas, nem sempre são verdadeiras. A entidade  atua no tema desde o início dos anos 2000, frente à iminente ameaça de retrocessos com o PL (Projeto de Lei) 6299/02 conhecido como Pacote do Veneno, o Instituto e outras organizações da sociedade civil lançaram em 2017 a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, com o objetivo de oferecer alternativa a aprovação da Pnara (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos). Conheça mais a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida clicando aqui.

A Aliança pela Alimentação traz muitas informações sobre uso de agrotóxico, escolha de uma alimentação saudável, transparência nas informações dos rótulos e alimentos sem agrotóxico.

O Idec acredita que a alimentação deve ser LIVRE: livre de conservantes, aromatizantes e outras substâncias nocivas à saúde; livre da influência da publicidade e da desinformação promovida por práticas enganosas de empresas de alimentos ultraprocessados. Enfim, livre para saber o que comer e decidir sobre a alimentação.

O IDEC ainda tem uma campanha sobre o Direito de Saber – e a lista de feiras orgânicas no país.

Para ajudar na formação e conhecimento de dinâmicas globais e agronegócio; agroecologia e transições agroecológicas; cadeias curtas alimentares; os movimentos sociais e novas dinâmicas alimentares, o IDEC se alia ao curso “Abordagens para análises dos sistemas agroalimentares”, do Gepad-UFRGS, disponível no youtube –  https://alimentacaosaudavel.org.br/blog/curso-abordagens-para-analises-dos-sistemas-agroalimentares-do-gepad-ufrgs-disponivel-no-youtube/9617/