16 países aprovam estatuto do Instituto Global do MP para o Ambiente

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Procuradores-gerais de 16 países aprovaram, em Brasília, o estatuto do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente, que irá apoiar o Ministério Público Federal a desenvolver, implementar e executar a legislação ambiental.

Idealizadora do instituto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a questão ambiental está interconectada e, por isso, sua proteção deve ser intercontinental.

“Trabalhar pelo ambiente não é uma escolha ideológica, mas um dever humanitário, previsto, inclusive, no Artigo 225 da Constituição brasileira, que estabelece o direito do cidadão ao ambiente ecologicamente equilibrado”, pontuou.

O Instituto, que demorou mais de quatro anos para ser criado pelo Judiciário, permitirá a atuação conjunta dos Ministérios Públicos Federal e os Estaduais contra crimes ambientais, promoverá a distribuição equitativa e benefícios ambientais

“A prevenção e a proteção ao meio ambiente tem de ser uma batalha para além dos limites das fronteiras. Por isso, esse esforço de diferentes MPs nos encoraja a lutar contra os danos ambientais e pela proteção ao ambiente”, destacou Bacar Biai, procurador-geral de Guiné-Bissau.

** Com informações da Procuradoria-Geral da República