Temer legaliza posseiros e flexibiliza preservação floresta do Pará

(Foto: Nacho Doce/ Reuters)

Nesta quarta-feira (21), o presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória 765, que permite a regularização de estabelecimentos rurais localizados dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, no sudoeste do Pará.

A MP retirou 305 mil hectares (o equivalente a duas cidades de São Paulo) da Flona, que agora passam a ser parte da recém-criada Área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxin, reduzindo o nível de proteção legal e permitindo a permanência dos posseiros.

A mudança contraria o relatório apresentado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em 2009, que apenas 35 mil hectares deveria ser excluída da Flona.

Segundo o relatório, “existem apenas posseiros, basicamente com documentos de compra e venda, com pretensões fundiárias quase que exclusivamente de grandes extensões, com alta concentração fundiária, e que refletem uma ocupação voltada à pecuária extensiva”.

A Flona Jamanxin é uma unidade de conservação com o maior incremento de desmatamento do Brasil. A área de influência da rodovia BR-163, usada para escoar a produção agrícola de Mato Grosso, concentra 70% dos novos desmates da Amazônia Legal.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Elis Araújo, da ONG Imazon, afirmou que a mensagem que governo transmite é de que “vale a pena ocupar terra pública dentro de unidade de conservação”.

“Como se justifica alterar uma unidade de conservação para beneficiar médios e grandes pecuaristas? Que tipo de atividade o governo está estimulando para o país?”.

Para Nurit Bensusan, do Instituto Socioambiental (ISA), a alteração deve estimular a invasão em unidades de conservação. “Do ponto de vista aritmético, não foi tão ruim assim. Mas o problema é o precedente que isso abre. Depois que a Flona foi criada, muitas áreas foram desmatadas. E agora eles estão pegando parte dessas áreas e colocando para fora da Flona”, disse a ambientalista a Folha.

Para a presidente da Associação dos Produtores Rurais das Glebas Embaúba e Gorotire, Mônica dos Santos, a MP foi um grande avanço em oito anos de luta. Ela afirmou que 80% dos posseiros ficaram dentro da APA e que não sabe por que a Flona tem altas taxas de desmate.

** Com informações do jornal Folha de S.Paulo