Medida Provisória que diminui área de preservação ambiental é aprovada

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Rio Jamanxim, no oeste do Pará: áreas protegidas podem ser alteradas pelo governo (Foto: Divulgação)

Nesta terça-feira (11), foi aprovada no Senado, por 12 votos a 3, a Medida Provisória (MP) 756, que deixa vulnerável mais de 660 mil hectares de unidades de conservação na Amazônia para especulação fundiária no Pará.

Publicada no ano passado, a MP do deputado José Priante propôs a retirada de 305 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim (Flona), o equivalente a quase duas cidades de São Paulo. Com isso, a região passa a ser Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite a regularização de terras ocupadas e a exploração econômica.

No documento, foram incluídas 15 emendas. Algumas foram avaliadas como “jabutis” – inserções que não possuem relação com o texto original – mesmo sendo proibidas pela Suprema Corte e serem consideradas inconstitucionais e antidemocráticas.

Uma delas transforma em APA mais 180 mil hectares da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, que não estava citada no texto original, e reduz mais de 20% o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

Com a medida a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo passa a ser parte do Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e da Área de Proteção Ambiental Vale do XV.

“São terras públicas da União, com grandes áreas de floresta, que poderão ser transformadas em propriedades privadas, com explícito interesse especulativo, pecuário e minerário”, afirmaram em nota mais de 20 organizações ambientais e sociais, que apresentaram um abaixo assinado repudiando a medida que contraria compromissos ambientais assumidos pelo Brasil.

Para Mauro Armelin, diretor da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira “a falta de planejamento de Estado a longo prazo para a Amazônia acaba por causar essas disputas entre áreas de conservação e ocupação do solo para outras finalidades, como a agricultura. Soma-se a isso a especulação imobiliária e o interesse de alguns políticos e cria-se a tempestade perfeita para acabar com importantes UCs (Unidades de Conservação) que estão ali para proteger nascentes de rios, produzir água e proteger a natureza”.

Segundo o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), com a sanção da Medida Provisória, A MP irá beneficiar pessoas que ocuparam irregularmente a área, além de incentivar e ampliar o desmatamento.

** Com informações da Amazônia.org.br