O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal (DF), determinou a suspensão imediata de “todo e qualquer ato administrativo” que tente acabar com a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).
Segundo o magistrado, a decisão do governo de extinguir a reserva, total ou parcialmente, por meio de um decreto e sem a deliberação prévia do Congresso Nacional é inadequada e equivoca.
Para basear o seu argumento, Spanholo mencionou o artigo 225 da Constituição Federal, que determina que qualquer alteração no uso da Floresta Amazônica brasileira, Mata Atlântica, Serra do Mar, no Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira deve ser feito “na forma de lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”.
Para o juiz, a Presidência da República pode tornar a iniciativa sobre o assunto pautando o legislativo e não por meio de um decreto.
Procurada pelo G1, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal para suspender à liminar.
Na última segunda-feira (28), o Palácio do Planalto suspendeu o decreto que determina o fim da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), para publicar um novo decreto que mantém a área aberta à mineração. O novo texto diz que não poderá haver mineração em unidades de conservação ambiental e indígena.
A área de 47 mil km², do tamanho do Espirito Santo, foi aberta para a mineração depois de um decreto publicado pelo presidente Michel Temer na semana passada. A região abriga nove unidades de conservação ambiental e indígena e a liberação para a mineração na área gerou protestos de artistas e ambientalistas.
“A interpretação que se deu é que a Amazônia estava liberada para desmatamento. Equívoco. Jamais nenhum de nós participaria de um absurdo como esse”, disse o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
A reserva criada em 1984, ainda durante a ditadura militar é rica, sobretudo em ouro, mas também em tântalo, minério de ferro, níquel, manganês e outros minerais. No meio dessa região, estão nove áreas de conservação ambiental e reservas indígenas.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o diretor do Fórum de Florestas da ONU, Manoel Sobral Filho, disse que a falta de recursos para preservar a floresta incentiva o desmatamento. Para ele, a comunidade internacional deveria pagar pela conservação, ao invés de oferecer recursos pontuais.
“Ninguém tem vontade de pagar pelo bem público. Paga-se pela prestação da casa própria, mas não por um parque. É difícil conservar porque não há mecanismos de remuneração para as áreas florestais”, disse o diretor.
Para ler a entrevista na íntegra, clique aqui.
** Com informações do G1 e da Folha de S.Paulo





























