A conta vem da ONG Terra de Direitos e da FIAN Brasil, junto com a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida e a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). Cada dólar gasto com agrotóxico corresponde a R$ 1,28 com tratamentos de saúde.
O setor movimentou cerca de R$ 30 bilhões em 2017 e recolheu em média 12% de ICMS, não paga IPI.
Também não entra na conta os danos ambientais, a perda da biodiversidade, como o extermínio de polinizadores, entre eles abelhas, e a contaminação do solo e das águas.
Na esfera estadual as perdas são igualmente incalculáveis. Em São Paulo, o defensor público de Santo André, Marcelo Novaes, mostra que em 2015 o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) deixou de arrecadar pelo menos R$ 1,2 bilhões.
As isenções aos agrotóxicos dividem setores do governo de Michel Temer. Órgãos como o Ibama, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o próprio Incra são contra, diz a reportagem de Cida Oliveira, da Rede Brasil Atual. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) entende que elevar impostos de agroquímicos aumenta o custo dos alimentos. E o Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), que tem participação de representantes dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, e da Saúde, e a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, já manifestaram a tendência de manter as regras atuais.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divulgou o parecer da PGR sobre a questão, analisada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Edson Fachin. “Eis que, ao estipularem benefícios fiscais aos agrotóxicos, intensificam o seu uso e, portanto, sujeitam o meio ambiente, a saúde e a coletividade dos trabalhadores aos perigos inerentes ao manuseio em larga escala”.
A ONG Terra de Direitos, a FIAN Brasil, a Campanha Permanente e a ABA protocolaram no STF pedido para ingressar como Amicus Curiae no processo que questiona a constitucionalidade do benefício. A condição de Amicus permite que as organizações possam contribuir com a discussão e fornecer mais elementos para os ministros do STF avaliarem a questão.
De todo alimento que chega à mesa dos brasileiros, 70% vem da agricultura familiar, em muitos casos de bases tradicionais e ecológicas.






























