Governos facilitam uso de agrotóxicos

(Foto: FAO)

Reportagem publicada pelo Valor Econômico revelou que o governo federal prepara um decreto para mudar as regras para registros de agrotóxicos no país. O objetivo é acelerar o ritmo de aprovação e registro de novos produtos.

Atualmente, o aval para o registro de um novo agrotóxico passa pela aprovação da Anvisa, que avalia os riscos à saúde; o Ibama, que analisa os perigos ambientais; e o Ministério da Agricultura (Mapa), que avalia a eficácia do produto no combate a pragas e doenças nas lavouras.

O registro de agrotóxicos no Brasil cresceu pelo 5º ano consecutivo. Nos dois anos do governo Bolsonaro, foram liberados quase um terço dos 3 mil agrotóxicos comercializados no país. Em 2019, foram 474 agrotóxicos foram registrados, número que subiu para 493 em 2020. Estes são os maiores índices de produtos químicos autorizados desde 2000, ano em que o Mapa começou a compilar esses dados.

Do total de produtos químicos aprovados em 2020, nove agrotóxicos possuem ingredientes ativos novos, o restante é genérico, ou seja, possui fórmula com substâncias que estão disponíveis no mercado brasileiro. 16 são considerados altamente perigosos para o meio ambiente e 235 muito perigosos.

Estados têm responsabilidade

O novo estudo “Agrotóxicos na América Latina: violações contra o direito à alimentação e à nutrição adequadas”, lançado pela organização de direitos humanos Fian Brasil, mostrou que os estados também são responsáveis pela expansão do uso de agrotóxicos.

“Estamos vivendo, assim como uma crise climática, uma crise tóxica, que não recebe a devida atenção”, disse Marcos Orellana, relator especial da ONU sobre substâncias tóxicas e perigosas, durante o lançamento do relatório.

De acordo com o estudo, legislações vigentes estão em risco com a tramitação de projetos de lei que propõem a flexibilização do uso de agrotóxicos, dificultar a sua avaliação, ocultar informações da sociedade e criminalizar organizações sociais que atuam contra a expansão de pesticidas.

Apesar dos esforços para facilitar o acesso e o uso destes produtos químicos, há um avanço crescente da conscientização social sobre os problemas e as consequências do uso de agrotóxicos, com o surgimento de iniciativas que pedem a proibição de herbicidas, o estabelecimento de áreas livres de agrotóxicos e transgênicos, entre outros.

Destacam-se entre as legislações: o Projeto de Lei 6.670/ 2017, a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA); os PL 21.273/2015 na Bahia e o PL 262/2014 no Rio Grande do Sul que proíbem o uso de herbicidas à base de 2,4-D. Há também iniciativas que estão para entrar em vigor, como a criminalização do armazenamento e da aplicação de qualquer tipo de pesticida na Ilha de Santa Catarina, parte insular de Florianópolis.