A medida provisória autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMBio) a receber recursos arrecadados com a compensação ambiental.
Aprovada de maneira simbólica pelos senadores, a matéria segue agora para sanção presidencial, pois já foi aprovada pelo plenário da Câmara no fim do mês passado.
A proposta permite que o ICMbio, vinculado ao Ministério de Meio Ambiente, possa selecionar, sem licitação, um banco público para criar um fundo formado com o dinheiro da compensação ambiental.
Segundo o ICMBio, o fundo permitirá a utilização cerca de R$ 800 milhões seriam destinados à regularização fundiária das unidades de conservação. O restante deverá ser investido na implementação das unidades.
* Com informações da Agência Câmara





























