O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aprovou os requerimentos de revisão do Projeto de Lei 4576/2016, que propõe a restrição do comércio direto de produtos orgânicos, nesta terça-feira (17).
Segundo o vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia, Rogério Dias, o PL deverá passar pela revisão da Comissão de Defesa do Consumidor e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
“Agora nós temos dois espaços para discutir melhor esse projeto e os problemas que ele está trazendo. Ainda tivemos um encaminhamento do relator da CCJ para uma audiência pública para discutir melhor esse projeto. Acho que estamos ganhando um espaço para trabalhar melhor e tirar toda a tensão gerada com a aprovação na Comissão de Agricultura”, disse Dias.
No dia 15 de junho, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto, que determina que a venda de orgânicos seja feita apenas por agricultor “integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores” em feiras livres ou em propriedades particulares.
O projeto recebeu forte oposição do setor de orgânicos e da sociedade. “É preciso ter clareza quais são os objetivos desse PL que envolve diretamente a segurança do consumidor”, disse Dias ao ONB.
No último dia 05, o deputado Edinho Bez (MDB-SC), autor do PL, concordou em participar da reunião da Câmara Temática de Orgânicos, no próximo mês, para discutir um novo texto com uma proposta mais equilibrada e de interesse do setor orgânico.
Assista abaixo o relato de Rogério Dias sobre a tramitação do PL na Câmara:
Saiba a tramitação do PL em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2078410































