Novas emendas encarecem Rota 2030

(Foto: Pixabay)

O Congresso Nacional quer ampliar o custo de R$1,5 bilhão por ano previsto na Medida Provisória (MP) que estabelece as regras para o programa Rota 2030, que gera incentivos a indústria automobilística.

A MP, que já foi assinada pelo presidente Michel Temer, recebeu 81 sugestões de alteração, que inclui prorrogação de incentivos à elevação dos créditos gerados por investimentos em pesquisa até benefícios para setores em que familiares do senador Acir Gurnacz têm negócios.

Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, uma alteração que deve contar com o apoio maciço do Legislativo é a prorrogação do prazo de validade do Regime Automotivo de Desenvolvimento Regional de 31 de dezembro de 2020 para 2025, considerado fundamental para a expansão das atividades do setor, principalmente, no Nordeste.

Uma das principais demandas da indústria do setor é elevar o valor dos créditos. Pela MP, esses créditos correspondem, na prática, a 10,2% dos investimentos em pesquisas e desenvolvimento. A cada R$10 investidos, a empresa teria retorno de R$1,02. A maioria dos parlamentares defendem ampliar o valor.

O senador Gurgacs propôs uma emenda em que os portadores de necessidades especiais tenham que informar, com pelo menos, 12 horas de antecedência, que precisarão de um veículo adaptado para viagens rodoviárias interestaduais e internacionais. A proposta, no entanto, não garante que os passageiros terão transporte adequado e ainda beneficia a empresa de ônibus da família do senador.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em vigência, determina que todos os modelos de marcas de transporte coletivo rodoviários sejam acessíveis para “garantir o seu uso por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Procurado pela reportagem, o senador afirmou que “o decreto estabeleceu um oneroso exagero a todos os usuários desse modal”, encarecendo os custos para todos os passageiros.

** Leia a reportagem na integra no Valor Econômico.